Acontece nesta quarta-feira (20), às 16h (horário de Brasília) uma audiência pública da Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei 4.501/2024, que propõe a criação da Reserva Estratégica de Bitcoin do Brasil, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG).
Já estão confirmadas as presenças de Diego Kolling, head de estratégia Bitcoin da Méliuz; Julia Rosim, coordenadora do grupo de trabalho de policy da ABcripto; Luis Guilherme Siciliano, chefe do departamento de reservas internacionais do Banco Central; Pedro Henrique Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento (MDIC); e Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de Banco (Febraban).
Resta apenas a confirmação de um integrante do Ministério da Fazenda, que até o momento não teve nenhum indicado para participar da audiência.
O PL prevê que até 5% das reservas internacionais do Brasil possam ser alocadas em Bitcoin, deixando a gestão das reservas a cargo do Banco Central. A proposta é inspirada na iniciativa dos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump aprovou no início do ano a criação de uma reserva de criptomoedas.
O projeto de lei, batizado de RESbit e apresentado em novembro do ano passado, já recebeu um parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
A ideia de se criar uma reserva de Bitcoin visa proteger as reservas internacionais do país contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, fomentar o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado e garantir lastro para a emissão do Drex, segundo a proposta apresentada por Biondini.
“A formação da RESBit é uma medida estratégica que posiciona o Brasil na liderança da nova economia digital, reduzindo riscos econômicos e ampliando as oportunidades de desenvolvimento tecnológico e financeiro. A aprovação deste projeto é essencial para garantir a soberania econômica do país e alinhar o Brasil às tendências globais de inovação”, disse o deputado no projeto de lei.
A gestão dos ativos deverá ser feita por cold wallets e os gastos devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, deverão ser entregues relatórios semestrais ao Congresso Nacional, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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