A Câmara do Deputados não conseguiu votar o o Projeto de Lei das Criptomoedas (4401/21) dentro do chamado esforço concentrado de agosto, que termina nesta sexta-feira (5). Dessa forma, a análise do projeto deverá ficar agora para a próxima janela parlamentar, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro.
O projeto está liberado para ser votado a qualquer momento pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), desde que entrou na lista de pautas a serem consideradas pelo plenário da Câmara, no dia 7 de junho.
Mas com a aproximação das eleições e o recesso parlamentar, a presidência da Câmara organizou dois períodos no qual devem ser votadas o máximo de pautas possíveis, deixando o restante do tempo para as campanhas eleitorais dos deputados em seus respectivos estados. Essas janelas estão sendo chamadas de esforço concentrado.
O primeiro deles termina nesta sexta-feira (5), após ter tido início no dia 1º. Durante este período, a casa legislativa aprovou diversos projetos, como o fim da “saidinha” temporária de presos, a obrigação de planos de saúde cobrirem procedimentos fora do rol estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a criação da política nacional de educação digital.
No entanto, o PL das Criptomoedas acabou ficando de lado, em meio a polêmicas como a definição da segregação patrimonial para as corretoras. Assim, a nova janela de votação será no próximo esforço concentrado, entre o final de agosto e início de setembro.
“É fundamental que os deputados federais dediquem um espaço [para o PL] na próxima semana de esforço concentrado”, diz Julien Dutra, diretor de assuntos regulatórios da 2TM, holding que controla a corretora Mercado Bitcoin.
“O mercado corre em velocidade característica própria da tecnologia com muita rapidez. A cada adiamento da votação, posterga-se investimentos e desenvolvimento de soluções com alto potencial de mudar a vida das pessoas, além do fato de perdermos oportunidade de fecharmos a torneira de alguns riscos sistêmicos graves como a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e a concorrência desleal”, completa.
Caso os deputados não consigam analisar o projeto nesse segundo período, a tendência é que a votação fique apenas para depois das eleições. O primeiro turno das eleições de 2022 ocorre no domingo dia 2 de outubro e serão escolhidos presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
Mudanças do relator
O relator é o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que retirou do PL os trechos que determinavam a necessidade de segregação patrimonial para as corretoras de criptomoedas e a necessidade de ter de forma imediata CNPJ e procedimentos de informes à Receita Federal sobre atividades suspeitas.
Como está posto, as exchanges estrangeiras terão 180 dias para se adaptar às regras que serão criadas pelo órgão regulador que será apontados pelo Poder Executivo. Esse será o Banco Central, como todos os envolvidos nos debates legislativos já disseram, pelo conhecimento que o Bacen demonstrou sobre a área.
Outro ponto cortado da versão do Senado é a isenção fiscal para mineração de criptomoedas com energia limpa. Expedito Netto disse que questões tributárias devem ser debatidas em projetos específicos e que já tramitam diversos projetos de lei sobre energia limpa no Congresso.
Tramitação da PL das Criptomoedas
O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.
Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto segue para sanção ou veto presidencial.
