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Projeto de Lei

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Imagem da matéria: Câmara dos EUA aprova projeto de lei para frear criação de CBDC

Câmara dos EUA aprova projeto de lei para frear criação de CBDC

O apoio à legislação ficou bastante dividido entre os partidos, com muito menos apoio dos democratas em comparação com outros projetos de lei envolvendo criptomoedas neste mês
Imagem da matéria: FIT21: Conheça o projeto de lei que promete transformar a regulação das criptomoedas nos EUA

FIT21: Conheça o projeto de lei que promete transformar a regulação das criptomoedas nos EUA

Aprovado na Câmara esta semana, o projeto FIT21 visa regular o setor de criptomoedas dando segurança para consumidores e estimulando empreendedores
Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

Projeto de Lei quer proibir uso de criptomoedas fruto de crimes durante processo penal

Deputado autor do PL afirma que em muitos casos, mesmo durante a investigação, acusados continuam a movimentar recursos do crime
Ilustração de bandeira do Brasil dentro moeda de Bitcoin

Governo brasileiro quer equiparar criptomoedas às ações em novo projeto de lei, diz jornal

Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei que quer criar um novo regime de tributação para os criptoativos no Brasil, segundo O Globo
Fachada do Congresso Nacional em Brasília-DF

Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta

Tema da segregação patrimonial foi o que mais causou controvérsias durante tramitação da Lei das Criptomoedas
Ilustração de bandeira do Brasil dentro moeda de Bitcoin

Senado aprova projeto de lei que cria imposto para criptomoedas mantidas em corretoras fora do Brasil

Alíquota de 15% faz parte de um plano mais amplo de tributar fundos exclusivos e offshores de brasileiros mantidos no exterior
Prédio do Capitólio, o Congresso dos Estados Unidos, com bandeira

Projeto de lei quer proibir agentes do governo dos EUA de usar USDT e blockchains chinesas

Para o republicano Zach Nunn e a democrata Abigail Spanberger o projeto de lei “CLARITY” previne os EUA de ameaça crítica à segurança nacional
Ilustração de bandeira do Brasil dentro moeda de Bitcoin

Câmara derruba de 22,5% para 15% imposto sobre criptomoedas no exterior; entenda o projeto de lei

Especialista aponta série de problemas no projeto de lei, como não definir corretamente o que são criptoativos e o que considera por aplicações no exterior
Imagem da matéria: Manhã Cripto: Câmara aprova projeto de lei que muda taxação de criptomoedas; texto avança para Senado

Manhã Cripto: Câmara aprova projeto de lei que muda taxação de criptomoedas; texto avança para Senado

O projeto de lei muda os impostos sobre investimentos em criptoativos mantidos no exterior; falta de clareza no texto desagrada especialistas do setor
Moeda de Bitcoin sobre mapa que aponta para os EUA

Senadores dos EUA criam projeto de lei para obrigar corretoras a divulgar reservas de criptomoedas

Defensores do setor cripto aplaudem a ação legislativa em toda a sua amplitude