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Câmara dos Deputados

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Criptomoedas nov 30, 2022, 6:01PM

Lei das Criptomoedas: opiniões no mercado se dividem entre “avanço importante” e “projeto para inglês ver”

Ausência da segregação patrimonial no texto da lei é o ponto mais controverso segundo especialistas e players das criptomoedas no Brasil

Criptomoedas nov 30, 2022, 8:32AM

Saiba como a nova regulamentação aprovada pelo Congresso impacta a atividade de empresas e investidores de criptomoedas no Brasil

Criptomoedas nov 29, 2022, 8:22PM

Ponto mais polêmico do texto, o da segregação patrimonial, foi rejeitado

Criptomoedas nov 18, 2022, 4:59PM

PL 4.401/2021, que cria um marco legal para o setor de criptomoedas no Brasil, tem chances de ser votado na próxima semana

Criptomoedas set 02, 2022, 10:56AM

Segundo o conselho, uso do Siscoaf será retomado após aprovação da Lei das Criptomoedas; votação do projeto na Câmara ainda tem data incerta

Criptomoedas ago 30, 2022, 6:51PM

Entre as figuras homenageadas nos tokens não fungíveis estão o bitcoiner Daniel Fraga e o deputado argentino acusado de promover pirâmide financeira

Criptomoedas ago 29, 2022, 2:58PM

Deputados devem focar votações desta semana em medidas provisórias que perderão validade se não forem votadas antes das eleições de outubro

Criptomoedas ago 23, 2022, 8:55AM

Proposta do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) limita penhora a ativos em corretoras e não permite acesso da Justiça a carteiras não custodiadas

Criptomoedas ago 05, 2022, 12:58PM

Próximo período de esforço concentrado deverá ser a última oportunidade dos deputados analisarem o projeto antes das eleições de outubro

Criptomoedas jul 26, 2022, 9:02AM

Projeto de Lei 1300/22 altera o Código Penal e pode gerar penas de até cinco anos de prisão para os estelionatários

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