A ideia de criar um novo imposto para investimentos em criptomoedas no exterior parece ter saído de cogitação dentro do Congresso neste momento. O chamado jabuti – uma medida colocada dentro do texto de uma outra lei de um tema completamente diferente – havia sido incluído na Medida Provisória 1.172/2023, que aumenta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Mas o governo concordou em retirar todos os penduricalhos, tanto cripto quanto temas relativos às chamadas offshores para que o texto principal pudesse avançar – e ele acabou sendo aprovado na Câmara na quarta (22) e no Senado na quinta-feira (23).
O Portal do Bitcoin conversou com o gabinete do senador Eduardo Gomes (PL/TO), responsável pelo enxerto na MP do Salário Mínimo, e foi informado de que o parlamentar não tem planos de recolocar as medidas de taxação novamente em algum projeto.
A assessoria do senador afirmou que não está descartado trazer o tema de volta, mas isso apenas caso algum projeto de lei que tenha ligação com o assunto seja apresentado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que não desistiu dos planos de taxação das investimentos no exterior. O chefe da pasta aponta que tributar empresas e fundos offshores de brasileiros é fundamental para que o governo cubra o buraco que será aberto com a maior isenção de IR.
Já o segmento específico relativo às criptomoedas parece ter um futuro menos atrativo. Além da desistência do senador Eduardo Gomes apresentar novamente o texto, alguns players do setor – que pediram para não ter seu nome revelado – afirmaram ao Portal do Bitcoin que também devem fazer oposição à qualquer tentativa de voltar a introduzir o tema cripto nas discussões. “Vamos acompanhar de perto”, afirma um representante do segmento.
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Jabuti retirado
O texto do senador Eduardo Gomes definia que ganhos com negociações de criptomoedas feitas no exterior deveriam ser tributados como rendimentos de aplicações financeiras. O parecer, inclusive, determinava a inclusão dos criptoativos na definição de ativos financeiros da Medida Provisória.
No entanto, o texto não deixava clara uma definição do que efetivamente se constituía em transações no exterior, com pontos como hot wallets e exchanges deixando dúvidas até mesmo entre os especialistas. Ao mesmo tempo, o formato de discussão – colocado dentro de uma MP com regras sobre reajuste do salário mínimo – gerou polêmica.
Parlamentares passaram a criticar o projeto e a aprovação do pacote como um todo ficou em suspenso. O governo então retirou os trechos que tratavam da tributação de offshores e investimentos de brasileiros no exterior, incluindo a questão das criptomoedas.
A MP do Salário Mínimo foi aprovada na Câmara e Senado e definiu o novo valor em R$ 1.320 e ampliou a isenção de IR para quem ganha até R$ 2.640.
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