O senador Renan Calheiros (MDB/Alagoas) deve assumir a presidência da comissão mista responsável por analisar a medida provisória MP 1303/2025 que altera as regras de tributação de investimentos, incluindo o mercado de criptomoedas. A informação é do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-Amapá), de acordo com O Globo.
A proposta, apresentada pelo governo no mês passado, visa compensar o recuo parcial no IOF e mudar a cobrança de impostos sobre rendimentos com criptomoedas.
A Presidência da República, autora da ação, argumenta que “a medida visa modernizar a tributação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais, adaptando as regras para acompanhar as mudanças no mercado. A medida também busca simplificar o sistema tributário, dando mais clareza e segurança jurídica para investidores e empresas”.
A MP 1303, que foi editada logo após receber sinais de que o decreto do IOF seria derrubado na Câmara, propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, o imposto sobre criptomoedas é cobrado de forma regressiva, variando de 15% a 22,5%, conforme o tamanho da aplicação.
No entanto, com a nova MP, o imposto muda. Antes da MP 1303, havia uma isenção fiscal no Brasil para quem movimentasse até R$ 35 mil por mês em criptomoedas. Para valores acima desse limite, até o teto de R$ 5 milhões, aplicava-se uma alíquota de 15%. Com a nova medida, todos os investidores que antes estavam isentos ou que operavam dentro desse intervalo passarão a pagar imposto de 17,5% — seja pela primeira vez, seja com uma carga tributária maior.
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Segundo o senador Rogério Rodrigues, a relatoria da comissão deve ficar com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Procurado pela reportagem, Renan Calheiros ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Decreto do IOF
No mês passado, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto 12.499 editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários, em decisão confirmada pelo Senado em votação simbólica duas horas depois.
Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
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