A Câmara dos Deputados derrubou, na noite da quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários, em decisão confirmada pelo Senado em votação simbólica duas horas depois.
Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto do IOF não afetou de forma direta o mercado de criptomoedas, mas encareceu a compra de dólares ao aumentar a alíquota para 3,5%, o que especialistas apontaram que teria efeitos colaterais no setor.
Um dos efeitos era possivelmente estimular o uso de stablecoins, que não eram abarcadas pelas novas alíquotas. O analista André Franco, CEO da Boost Research, aponta que de fato era uma opção comprar dólares digitais, recarregar um cartão de cripto e aí usar o ativo sem necessariamente pagar o IOF.
“Com a derrubada desse aumento do IOF, a vantagem para a cripto ficou um pouco menor. Então você volta para os cartões como Nomad ou outros cartões internacionais e a concorrência com comprar cripto diretamente é um pouco menor”, afirma.
Franco ressalta que a derrubada do decreto “traz um apetite menor para comprar, por exemplo, stablecoins”.
João Martins, executivo da Foxbit, analisa que o aumento do IOF acabou impulsionando o uso de stablecoins como alternativa mais viável à taxação nas remessas internacionais. “Com a derrubada desse aumento, temos agora a oportunidade de fortalecer ainda mais o uso legítimo das stablecoins, destacando seu real valor: são mais eficientes, baratas e seguras para esse tipo de transação, com vantagens claras em termos de custo, velocidade e transparência proporcionadas pela tecnologia blockchain.”
Guilherme Prado, country manager da Bitget afirma que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso é uma “excelente notícia” para o mercado cripto no Brasil. “Segundo o Banco Central, cerca de 90% dos investidores brasileiros em cripto estão posicionados em stablecoins — ativos atrelados ao dólar que exigem operações de câmbio. Reduzir esse custo torna o acesso a esses ativos mais barato e acessível”, afirma.
O advogado Guilherme Peloso Araujo, tributarista sócio do Carvalho Borges Araujo Advogados, reconhece que o aumento do IOF gerou um debate sobre o uso de stablecoins, mas que esse aspecto também esta sendo olhado pelo governo.
Leia Também
“Ainda antes dos decretos, o uso de stablecoins para fins cambiais já era objeto de atenção do Banco Central e da Receita Federal, de maneira que é esperado que em breve seja produzida lei regulamentando essa situação, provavelmente equiparando a remessa de stablecoins às operações de câmbio para fins de cobrança do IOF”, diz Araujo.
Logo após receber sinais de que o decreto do IOF seria derrubado, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/2025, que fixou uma alíquota de 17,5% para lucro com praticamente todas as aplicações financeiras, incluindo criptomoedas. Até então, vigorava uma isenção para quem operasse abaixo de R$ 35 mil por mês.
O tema das stablecoins será regulamentado pelo Banco Central, que já fez uma consulta pública para colher as opiniões do mercado e sociedade sobre o tema.
Comentários