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Artigos de Alexandre Antunes
A Justiça do Paraná ordenou o bloqueio de sete imóveis de Cláudio Oliveira para garantir uma possível execução de R$ 1.939.797,45. A decisão foi em favor de um cliente do grupo Bitcoin Banco que teve mais de 56 bitcoins presos em suas exchanges. A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (18) pela juíza Karine […]
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O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) criou na última quinta-feira (18) uma Comissão Especial para tratar sobre temas ligados à criptomoedas e blockchains. Segundo informações do site Conjur, a intenção da OAB com essa comissão será a de desenvolver estudos e fomentar discussões sobre essas inovações. O advogado Antônio Eduardo Gonçalves […]
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A corretora de criptomoedas BitRecife apresentou na tarde de quinta-feira (18) a sua resposta ao questionário feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi juntado no mesmo dia ao inquérito administrativo que visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos. De acordo com o documento de quatro páginas, a corretora teve problemas com as […]
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O projeto de lei que visa a regulação de criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento pode ter seu texto alterado na Comissão Especial. A Câmara do Deputados abriu na segunda-feira (15) prazo para que sejam apresentadas as propostas de emenda ao PL 2.303/15. De acordo com a decisão publicada no início do mês na […]
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A G44 Brasil, que administra a corretora de criptomoedas Inoex, teve seu pedido negado na Justiça para que a Google retirasse os vídeos de suspeita de atuação no mercado de forex postados no Youtube. A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juiz Joel Rodrigues […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mandou suspender as atividades de Forex da LBLV, empresa que tem como garoto propaganda o jogador Ronaldinho Gaúcho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. O órgão regulador emitiu o ato declaratório 17.263/2019 após verificar […]
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Regulação e tributação de bitcoins e outros ativos digitais semelhantes e o uso da tecnologia Blockchain são temas abordados na 1ª edição da Revista de Blockchain e Criptomoedas Descomplicadas para Advogados, que será lançada no dia 30 desse mês pela editora Enlaw. A publicação foi coordenada por Amanda Lima, advogada com atuação em direito digital […]
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O deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE) apresentou na segunda-feira (15) uma mudança em emenda à Constituição Federal que deve afetar futuramente a forma de tributação sobre as criptomoedas. A proposta é uma modificação sugerida por Bivar no projeto de emenda à constituição (PEC) nº 045/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). Bivar propõe […]
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O deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) foi designado pela para ser mais uma vez o relator do projeto de lei 2.303/15 que visa a regulação do bitcoin e outras criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento. A decisão publicada na quinta-feira (11) foi tomada pela Comissão Especial da Câmara dos deputados destinada a proferir parecer […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no início do mês os planos para o futuro do órgão regulador e cita o uso da Blockchain e os ICOs (Initial Coin Offerings). De acordo com Caderno Planejamento Estratégico Construindo a CVM de 2023, versão 2019, dentre os objetivos a serem alcançados pela autarquia está o de […]
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