A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) enquadrou internamente o Ethereum como um valor mobiliário (título) por mais de um ano, de acordo com partes previamente redigidas de um processo movido pela gigante de software Consensys contra a SEC que foram reveladas na segunda-feira (29).
De acordo com a queixa da Consensys, Gurbir Grewal, Diretor da Divisão de Execução da Comissão, emitiu uma Ordem Formal interna em 28 de março de 2023, anunciando uma investigação sobre o “Ethereum 2.0”, autorizando os funcionários do regulador a investigar e intimar as partes envolvidas na compra e venda de ETH.
A ordem, que a Consensys diz ter sido aprovada pela Comissão em 13 de abril de 2023, refere-se explicitamente ao Ethereum como um título em si, pois autoriza a investigação de “certos títulos, incluindo, mas não se limitando ao ETH, em relação aos quais nenhuma declaração de registro estava ou está em vigor… e para os quais nenhuma isenção estava ou está disponível”.
A divulgação de que a SEC considerou oficialmente o ETH como um título por mais de um ano é notável. O presidente da agência reguladora, Gary Gensler, tem se recusado repetidamente quando perguntado explicitamente sobre a posição da agência sobre o assunto. Ainda no mês passado, Gensler se recusou a declarar a posição da Comissão com relação ao Ethereum.
Um porta-voz da SEC disse ao Decrypt que o órgão regulador se recusa a comentar o assunto.
Durante anos, o setor de criptomoedas manteve a esperança de que o Ethereum — a segunda maior criptomoeda do mundo depois do Bitcoin e a base do enorme ecossistema Ethereum — pudesse ser considerado uma commodity aos olhos do governo norte-americano, abrindo caminho para a integração do ETH na economia dos EUA em uma trajetória semelhante à do Bitcoin.
O chefe da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) já havia declarado explicitamente que o Ethereum é uma commodity.
Aparentemente, o exame minucioso da SEC sobre o Ethereum aumentou após o evento de fusão da blockchain em setembro de 2022, que fez a transição para um mecanismo de consenso proof-of-stake com eficiência energética. Essa nova estrutura agora permite que os usuários façam stake de ETH com a rede para ajudá-la a funcionar — e acumular juros no processo — um incentivo financeiro com o qual o órgão regulador claramente discorda.
No ano seguinte à Ordem Formal interna relatada pela SEC em relação ao Ethereum, a agência tem aumentado constantemente sua ofensiva contra entidades envolvidas com a criptomoeda. Em fevereiro, a Fundação Ethereum, a organização suíça sem fins lucrativos que apoia o ecossistema da blockchain, foi intimada por uma “autoridade estatal” não identificada. Várias empresas norte-americanas de criptoativos receberam intimações relacionadas a suas negociações com a Fundação Ethereum.
E, na semana passada, a Consensys, talvez a maior empresa norte-americana focada no Ethereum, entrou com uma ação preventiva contra a SEC, argumentando que ela não tem base para regulamentar o ativo digital em questão, pois ele não deve ser classificado como um título.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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