A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá julgar nesta terça-feira (3) o processo aberto contra Cláudio Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin” e criador da pirâmide financeira Bitcoin Banco, que deixou milhares de brasileiros no prejuízo.
A entidade vai definir se Oliveira vendia valores mobiliários sem a devida autorização – esse tipo de produto financeiro só pode ser oferecido com autorização explícita da CVM.
Em sua peça acusatória, a CVM diz que “na eventualidade de não se tratar de esquema piramidal de captação de recursos”, o Bitcoin Banco fazia operações com o intuito de “gerar patrimônio e assim remunerar os investidores conforme a rentabilidade descrita em cada plano”. Para a entidade, essa é uma das caracterizações de valores mobiliários.
Por se tratar de um processo administrativo da CVM, as punições máximas são multas e proibição de atuação no mercado.
Prisão, liberdade e TikTok
Claudio Oliveira foi preso no dia 5 de junho de 2020 quando foi alvo da Operação Daemon da Polícia Federal, que investigava o desvio de R$ 1,5 bilhão pelo empresário. A esposa de Oliveira na época, Lucinara, também foi presa, mas acabou sendo liberada alguns meses depois.
A prisão preventiva de Oliveira foi decretada na operação cujo objetivo era apurar a prática de crimes de estelionato, lavagem de capitais, organização criminosa, além de delitos contra a economia popular e o sistema financeiro nacional.
Em abril do ano passado, Oliveira foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeiro, sendo obrigado a recorrer dentro da prisão.
Na sentença, o juiz ressaltou que o Bitcoin Banco fingia operações de compra e venda de criptomoedas que só existiam nos balanços da empresa.
A prática ficou conhecida na época como girinho, giropeta ou arbitragem infinita, no qual os usuários foram levados a acreditar que faziam trades entre duas corretoras do mesmo grupo — a NegocieCoins e a TemBTC — com ganhos fixos e certos em cada operação.
Os supostos lucros, contudo, só existiam dentro do sistema da empresa e milhares de pessoas ficaram no prejuízo quando o Bitcoin Banco travou os pagamentos em maio de 2019.
O “Rei do Bitcoin” foi libertado no dia 2 de janeiro deste ano e fez uma conta no TikTok, mas logo depois apagou o perfil.
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