O governo da Venezuela, por meio da Superintendência Nacional de Criptoativos e atividades relacionadas (Sunacrip), anunciou o valor das taxas sobre operações com criptomoedas que serão obrigatórias no país.
De acordo com a publicação na Gaceta Oficial na última quinta-feira (07), as taxas vão variar de 0,25 euros e o imposto máximo será de 15% por cada transação.
“O novo imposto de 15% sobre transações de criptomoedas pode ser melhor descrito como oportunista, se não como um ato de tirania total”, comentou a reportagem da CCN.
O decreto dá à Sunacrip o poder de estabelecer limites de transação. Segundo a nova lei, a Agência estabeleceu um teto de US$ 600 por mês (cerca de R$ 2.300,00).
Acima deste valor, o usuário tem que pedir permissão para aumento de limite, e que não pode ser maior do que 50 Petros, a criptomoeda nacional venezuelana, que seria em torno de US$ 3 mil (aproximadamente R$ 11 mil).
Isto significa que para manter um padrão de vida superior a US$ 20 ao dia, o cidadão agora precisa de uma isenção do governo, destacou a reportagem.
No Twitter a Agência publicou:
“Publicado no Diário Oficial Nº 41581, providencia, através do qual são estabelecidos os requisitos e procedimentos para o envio e recebimento de remessas em Criptoativos para pessoas físicas no território da República Bolivariana da Venezuela”.
Pressão da Venezuela
Há, contudo, dois pontos abomináveis a considerar sobre o que o novo imposto traz.
O primeiro, é que ao fazer isso, o governo do ditador Nicolás Maduro dispensa qualquer pretensão oficial de resgatar o Bolívar ou de introduzir quaisquer reformas econômicas reais que encorajem os venezuelanos.
Essas taxas não são condiz com uma realidade criada puramente pela população e que o governo mais atrapalhou do que ajudou. Os venezuelanos descobriram nas criptomoedas um refúgio em meio à incompetência do governo Maduro.
Este mesmo governo agora acredita que tem o direito de cobrar um imposto puramente parasitário sobre a inovação que não ajudou de forma alguma.
O segundo ponto mais marcante é que, segundo decreto, o novo imposto será pago na criptomoedas transacionada, mas o imposto será cobrado em Petro, inflando, assim, arbitrariamente o seu preço, em vez disso acontecer naturalmente com a demanda e oferta, como o bitcoin.
Registro de exchanges
No início de fevereiro, o governo venezuelano anunciou o decreto exige registro de exchanges e mineradores de criptomoedas sob pena de multa de que via de 100 a 300 petros, conforme publicação no Gaceta Oficial no dia 30 de janeiro.
As novas diretrizes, que vieram sob o título ‘Decreto Constituinte sobre o Sistema Integral de Criptoativos’, impõem que as empresas que trabalham com criptomoedas terão que se registrar na Sunacrip.
A obrigatoriedade de auditorias, penalidades por não conformidade ou comportamento criminoso também foram anotadas na nova lei.
A reguladora vai realizar a partir de agora inspeções e auditorias de todas as empresas de criptomoedas.
Terá também o poder de revogar licenças, caso não se encaixarem nas novas regras ou apresentar algum perigo financeiro para a população.
Ainda poderá, no caso de mineradores, confiscar seus equipamentos se eles não se enquadrarem nas novas normas.
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