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O governo da Venezuela determinou que os contribuintes que realizam operações com criptomoedas ou moedas estrangeiras, autorizados pela presidência e pelo Banco Central, agora devem pagar seus impostos em criptomoedas. O Decreto nº 3.719 de 28 de dezembro de 2018 foi publicado oficialmente na segunda-feira (07). “Contribuintes que realizam transações no território nacional em moeda […]
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A portaria nº 1.788/18 da Receita Federal do Brasil (RFB) com menos de um mês em vigor já levanta questões sobre adoção da Blockchain como um meio para compartilhamento de dados entre órgãos e entidades do governo. O fato é que a nova norma da Receita Federal modifica o artigo 6º da portaria nº 1.639 […]
Ler maisEm novembro, a Receita Federal realizou consulta pública acerca de uma proposta de Instrução Normativa, pela qual pretende dar seus primeiros passos para regular o mercado de criptoativos no Brasil. Trata-se de uma norma que institui obrigações àqueles que transacionam com criptomoedas, para que prestem informações à Receita Federal a respeito de operações realizadas com […]
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Associações representativas de exchanges brasileiras propuseram à Receita Federal algumas mudanças sobre as novas regras para a declaração de ganhos a partir de operações com criptomoedas. Tanto a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) quanto a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) sugeriram prazo maior para o início do cumprimento das novas regras, bem como […]
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A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (21) que vai disponibilizar o ‘bCPF’ (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas), um sistema de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia blockchain. A nova solução foi desenvolvida em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e já pode […]
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“A falta de regulamentação de criptomoedas leva a Receita Federal fazer como bem entender nesse mercado”. Essa foi a frase dita por Rafael Steinfeld, advogado e CEO da Bitwolf, na manhã dessa sexta-feira (16), na Bitconf Summer Edition, que está sendo realizada em Fortaleza, no Ceará. O advogado palestrou sobre os riscos trazidos da minuta […]
Ler maisA Receita Federal do Brasil passará a exigir que as corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de criptomoedas realizadas pelos clientes, segundo a Consulta Pública RFB Nº 06/2018 de 30 de outubro de 2018. Intitulada ‘Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos’, a consulta apresenta […]
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O sigilo das informações fiscais dos investidores de criptomoedas e Bitcoin está por um fio no Chile. Depois de a Bitfinex ter sido comunicada pelo governo das Ilhas Virgens Britânicas de que deveria divulgar as informações fiscais de seus clientes, eis que chegou a vez das principais corretoras de criptoativos chilenas entregar os dados das […]
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Foi anunciado na segunda-feira (02) pelo Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA, que uma nova força conjunta de autoridades de fiscalização fiscal irá combater crimes fiscais internacionais e transnacionais – incluindo cibercrimes facilitado através de criptomoedas. As agências de fiscalização do Reino Unido, da Austrália, do Canadá e da Holanda se juntarão […]
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O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagraram nesta terça-feira (13) a operação Pão Nosso. O objetivo é investigar crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro […]
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