*Este artigo foi escrito pelo advogado Rafael Steinfeld, especialista em Direito Tributário, sócio fundador da Steinfeld Advocacia, CEO da Bitwolf, investidor e entusiasta de criptomoedas. Não quero ser o cavaleiro do apocalipse, mas eu tenho avisado há alguns anos que um dia a Receita Federal iria começar a fiscalizar os usuários que operam (ou já […]
O Serviço de Fiscalização da Receita Federal do Brasil está pedindo esclarecimentos minuciosos sobre o histórico de transações de Bitcoin de uma das maiores figuras do mercado nacional de criptomoedas. Eu tive acesso ao documento completo, mas por uma questão de segurança e sigilo, não irei revelar o nome de quem foi “intimado”. No Termo […]
O governo da Venezuela determinou que os contribuintes que realizam operações com criptomoedas ou moedas estrangeiras, autorizados pela presidência e pelo Banco Central, agora devem pagar seus impostos em criptomoedas. O Decreto nº 3.719 de 28 de dezembro de 2018 foi publicado oficialmente na segunda-feira (07). “Contribuintes que realizam transações no território nacional em moeda […]
A portaria nº 1.788/18 da Receita Federal do Brasil (RFB) com menos de um mês em vigor já levanta questões sobre adoção da Blockchain como um meio para compartilhamento de dados entre órgãos e entidades do governo. O fato é que a nova norma da Receita Federal modifica o artigo 6º da portaria nº 1.639 […]
Em novembro, a Receita Federal realizou consulta pública acerca de uma proposta de Instrução Normativa, pela qual pretende dar seus primeiros passos para regular o mercado de criptoativos no Brasil. Trata-se de uma norma que institui obrigações àqueles que transacionam com criptomoedas, para que prestem informações à Receita Federal a respeito de operações realizadas com […]
Associações representativas de exchanges brasileiras propuseram à Receita Federal algumas mudanças sobre as novas regras para a declaração de ganhos a partir de operações com criptomoedas. Tanto a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) quanto a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) sugeriram prazo maior para o início do cumprimento das novas regras, bem como […]
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (21) que vai disponibilizar o ‘bCPF’ (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas), um sistema de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia blockchain. A nova solução foi desenvolvida em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e já pode […]
“A falta de regulamentação de criptomoedas leva a Receita Federal fazer como bem entender nesse mercado”. Essa foi a frase dita por Rafael Steinfeld, advogado e CEO da Bitwolf, na manhã dessa sexta-feira (16), na Bitconf Summer Edition, que está sendo realizada em Fortaleza, no Ceará. O advogado palestrou sobre os riscos trazidos da minuta […]
A Receita Federal do Brasil passará a exigir que as corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de criptomoedas realizadas pelos clientes, segundo a Consulta Pública RFB Nº 06/2018 de 30 de outubro de 2018. Intitulada ‘Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos’, a consulta apresenta […]
O sigilo das informações fiscais dos investidores de criptomoedas e Bitcoin está por um fio no Chile. Depois de a Bitfinex ter sido comunicada pelo governo das Ilhas Virgens Britânicas de que deveria divulgar as informações fiscais de seus clientes, eis que chegou a vez das principais corretoras de criptoativos chilenas entregar os dados das […]