*O autor do texto pediu para que o seu nome não fosse identificado. São Paulo, 8 de maio de 2019 Excelentíssimo Senhor Secretário Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Como empresário do ramo de exchange de Bitcoin e moedas digitais, gostaria de expor minha indignação quanto à Instrução Normativa Nº 1.888, de 3 de maio de […]
*Por um problema de comunicação, a declaração de Saint Clair Izidoro saiu de maneira errada. O texto foi corrigido. A Receita Federal instituiu esta semana uma nova regra impondo as corretoras de criptomoedas a obrigação de prestar informações sobre todas as operações que envolvam a negociação dos ativos digitais. A medida terá forte impacto no […]
A Receita Federal aprovou a instrução normativa 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptomoedas. A norma foi publicada nessa terça-feira (07) no Diário Oficial da União. Essa Instrução Normativa vinha sendo bastante esperada pelo mercado, desde o ano passado, quando o órgão publicou a minuta […]
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer suas declarações de imposto de renda e entre um dos bens que devem estar elencados está a posse de bitcoin ou qualquer outra criptomoeda. A Receita Federal preparou um manual chamado “Perguntão”, pelo qual elucida algumas questões sobre a declaração de criptomoedas. De acordo […]
A advogada e especialista em Direito Econômico pela USP, Rhasmye El Rafih, afirma em artigo que “o uso de criptomoedas não deve ser confundido com a lavagem de dinheiro”. No texto publicado na semana passada, pelo site Conjur, Rafih disse que a falta de regulação das criptomoedas não deve ser um fator preponderante para se […]
*Este artigo foi escrito pelo advogado Rafael Steinfeld, especialista em Direito Tributário, sócio fundador da Steinfeld Advocacia, CEO da Bitwolf, investidor e entusiasta de criptomoedas. Não quero ser o cavaleiro do apocalipse, mas eu tenho avisado há alguns anos que um dia a Receita Federal iria começar a fiscalizar os usuários que operam (ou já […]
O Serviço de Fiscalização da Receita Federal do Brasil está pedindo esclarecimentos minuciosos sobre o histórico de transações de Bitcoin de uma das maiores figuras do mercado nacional de criptomoedas. Eu tive acesso ao documento completo, mas por uma questão de segurança e sigilo, não irei revelar o nome de quem foi “intimado”. No Termo […]
O governo da Venezuela determinou que os contribuintes que realizam operações com criptomoedas ou moedas estrangeiras, autorizados pela presidência e pelo Banco Central, agora devem pagar seus impostos em criptomoedas. O Decreto nº 3.719 de 28 de dezembro de 2018 foi publicado oficialmente na segunda-feira (07). “Contribuintes que realizam transações no território nacional em moeda […]
A portaria nº 1.788/18 da Receita Federal do Brasil (RFB) com menos de um mês em vigor já levanta questões sobre adoção da Blockchain como um meio para compartilhamento de dados entre órgãos e entidades do governo. O fato é que a nova norma da Receita Federal modifica o artigo 6º da portaria nº 1.639 […]
Em novembro, a Receita Federal realizou consulta pública acerca de uma proposta de Instrução Normativa, pela qual pretende dar seus primeiros passos para regular o mercado de criptoativos no Brasil. Trata-se de uma norma que institui obrigações àqueles que transacionam com criptomoedas, para que prestem informações à Receita Federal a respeito de operações realizadas com […]