A regulação do Bitcoin e de outras criptomoedas foi tema de uma audiência pública que durou quase três horas na manhã dessa quarta-feira (26) no Senado, com a participação das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos. Participaram do evento, Rafael Santiago Lima, coordenador de estudos de atividades fiscais da secretaria da Receita […]
A Receita Federal aprovou na terça-feira (18) duas medidas referentes à Instrução Normativa 1.888/2019, que buscar regular o mercado criptomoedas no Brasil. O órgão definiu esperado Leiaute e o Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Ambas as decisões […]
No dia 7 de maio de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.888/2019 da Receita Federal, cujo o objetivo foi instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Para além das questões próprias do Direito Tributário, tal normativa trouxe parâmetros nos aspectos […]
As criptomoedas representam um avanço tecnológico significativo do ponto de vista computacional com amplas implicações financeiras, uma vez que possibilita que se replique no ambiente digital as características do papel moeda, eliminando a centralização da emissão e da validação das transações financeiras. Além disso, a abrangência global do sistema implica na facilidade das transferências de […]
Dando vida ao adágio popular atribuído a Benjamin Franklin e Christopher Bullock, que informa que as únicas certezas da vida são a morte e os tributos, foi publicada no dia 07 de maio a Instrução Normativa da Receita Federal que estabelece regras sobre a prestação de informações fiscais pelos agentes da criptoeconomia no Brasil. Nestes […]
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) desenvolveu uma plataforma de blockchain para a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicou a instituição no início de maio. De acordo com a nota, o foco é garantir a fidelidade de informações compartilhadas entre Brasil e países parceiros por meio da nova tecnologia. O novo sistema está […]
*Correção: Nesta quarta (15) será realizada a análise da proposta e a escolha da data para a Audiência Pública **Atualização: Após análise da proposta, a Audiência Pública foi confirmada mas ainda não tem data definida O senador Flávio Arns (REDE/PR) apresentou na quinta-feira (09) a proposta de uma audiência pública para debater a importância da […]
“Receita vai se lascar, vai taxar outro”. Foi desta forma que alguns usuários do Facebook se comportaram ao ler a publicação da Receita Federal sobre as futuras obrigações dos detentores de criptomoedas. No mesmo dia em que a Receita Federal (RF) publicou a Instrução Normativa Nº 1.888 sobre as criptomoedas, a instituição também transmitiu o […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.888/2019 e o mercado reagiu comentando principalmente o fato de que a ela implicaria em uma série de burocracias e custos às empresas da criptoeconomia, inviabilizando negócios e prejudicando principalmente empresas menores e menos capitalizadas. É fato que a Instrução Normativa demandará esforços de todos os envolvidos nesse […]
A Instrução Normativa da Receita Federal obriga, na prática, todas as pessoas e empresas que negociam um volume mensal de R$ 30 mil em criptomoedas a reportarem informações. Principalmente, os pareceres são: preço de compra/venda, data e hora, endereços de criptomoedas, CPF e nome das partes envolvidas na negociação. Não nego que disponibilizar todas essas […]