Deputado irá apresentar projeto para regulamentar stablecoins no Brasil ainda este ano
Aureo Ribeiro destaca que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 150 bilhões em stablecoins entre janeiro e setembro de 2024
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei quer proibir uso de criptomoedas fruto de crimes durante processo penal
Deputado autor do PL afirma que em muitos casos, mesmo durante a investigação, acusados continuam a movimentar recursos do crime
Ler maisPL de segregação prevê que empresas cripto individualizem contas de clientes, mas mercado quer outra solução
Grandes empresas do setor cripto defendem que segregação patrimonial seja feita via contabilidade e outros meios em vez de contas individuais
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Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta
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Lei escrita totalmente pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre
O vereador Ramiro Rosário só revelou sua metodologia após o prefeito de Porto Alegre sancionar a lei
Ler maisSegregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião
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Brasileiros que recrutam pessoas para pirâmides financeiras poderão pegar até oito anos de prisão
Projeto de lei que avança no Senado inclui pontos positivos no combate a pirâmides financeiras, mas grupo de advogados aponta problemas no texto que podem gerar insegurança jurídica
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Entenda os três projetos de lei para o mercado cripto propostos pela CPI das Pirâmides
Relatório final publicado na segunda-feira (9) também propõe um PL para o setor de milhas aéreas; veja trechos
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Avança no Senado projeto de lei que cria tipificação de crime com criptomoedas e força segregação patrimonial
O projeto torna crimes específicos montar uma pirâmide e negociar criptomoedas com objetivo de cometer crime; as penas podem chegar a até oito anos de prisão
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Senadora anticripto recebe apoio de nove políticos para seu controverso projeto de lei
A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro com Ativos Digitais afirma ser a proposta "mais rigorosa" para reprimir o uso ilícito de criptomoedas
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