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Projeto de Lei

119 publicações

Criptomoedas abr 04, 2025, 10:46AM

Comitê da Câmara dos EUA dá sinal verde para votação de projeto que impede uso de CBDC

O projeto de lei busca impedir o Fed de emitir um dólar digital, citando preocupações com a vigilância financeira

Criptomoedas mar 19, 2025, 1:31PM

Se aprovado, o PL 166/25 da deputada Adriana Ventura autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem ativos como Bitcoin

Bitcoin mar 11, 2025, 6:10PM

A “Lei Bitcoin” apresentada no Senado poderia sistematizar o plano de reserva de BTC do presidente Trump — mas também daria um passo além

Criptomoedas mar 11, 2025, 12:32PM

O projeto de lei busca estabelecer uma estrutura regulatória clara para stablecoins, abordando requisitos de reserva, auditorias e licenciamento

Criptomoedas fev 23, 2025, 5:26PM

Congresso tem projetos sobre CBDC, stablecoins, autocustódia, reserva nacional de Bitcoin e uma nova proposta de marco legal para criptomoedas

Bitcoin jan 13, 2025, 1:15PM

"O Bitcoin é a principal moeda digital do mundo e precisa ser fomentada não só na nossa cidade como em todo o Brasil", diz vereador

Criptomoedas nov 27, 2024, 2:53PM

Texto cria definições legais para conceitos como contratos inteligentes, oferta inicial de moeda (ICO), NFT e token de ativos do mundo real

Bitcoin nov 26, 2024, 11:29AM

Fundo se chamaria Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e teria como objetivo principal diversificar o Tesouro Nacional

Criptomoedas nov 02, 2024, 5:25PM

Deputado afirma que projeto de lei sobre segregação patrimonial, feito pela CPI das Pirâmides Financeiras, deve ser votado em novembro

Criptomoedas nov 01, 2024, 11:29AM

"Precisa incluir o garimpo ilegal e criptomoedas para que o ministério público tenha instrumentos para responsabilizar", afirma ministro

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