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Projeto de Lei

119 publicações

Criptomoedas maio 24, 2022, 4:58PM

Diretor da Febraban defende órgão regulador “muito atuante” para as criptomoedas no Brasil

Diretor da entidade disse que o BC poderá ser o órgão regulador e elogiou o projeto de lei que define a legislação do setor

Bitcoin maio 22, 2022, 5:30PM

O PL bloquearia qualquer tentativa do governo americano de restringir o acesso ao Bitcoin nos planos de previdência na modalidade 401(k)

Criptomoedas maio 05, 2022, 12:02PM

Deputados não podem mais adicionar pontos ao projeto de lei aprovado no Senado; especialista aponta quais pontos devem gerar maior discussão

Criptomoedas abr 27, 2022, 7:05AM

Senadores aprovaram projeto de lei que regula o setor, com enfoque nas corretoras; projeto precisa agora passar por Câmara e presidência

Criptomoedas abr 26, 2022, 8:31PM

Agora, o PL irá para a Câmara dos Deputados onde terá que ser aprovado pela maioria dos 513 parlamentares

Criptomoedas abr 26, 2022, 9:01AM

Plenário precisa votar legislação que trata de alunos de escolas privadas e Prouni para poder lidar com PL das criptomoedas

Criptomoedas abr 19, 2022, 7:13PM

Ainda não há clareza para quando análise será remarcada; caso Senado consiga votar MP, projeto já poderia ser retomado na quarta (20)

Criptomoedas abr 13, 2022, 12:15PM

Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) pediu que votação fosse adiada por conta do baixo quórum no Plenário no último dia 12

Criptomoedas abr 11, 2022, 11:45AM

De acordo com reportagem, lobbies e vácuo de conhecimento fazem com que projetos usem a linguagem proposta pela indústria palavra por palavra.

Criptomoedas abr 10, 2022, 10:45AM

PL define que valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança

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