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Projeto de Lei

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Brasil fev 03, 2026, 11:01AM

Comissão da Câmara aprova novas regras para emissão de stablecoins no Brasil

Entre as principais mudanças está a exigência de reserva integral de lastro, proibição de stablecoins algorítmicas e responsabilidade penal

Política jan 29, 2026, 11:33AM

Bancos temem que ocorra uma migração massiva dos depósitos de seus clientes, caso possam receber uma renda passiva com stablecoins

Política jan 21, 2026, 2:07PM

“Congresso está trabalhando muito duro na legislação sobre a estrutura do mercado de criptomoedas”, disse o presidente Donald Trump

Política jan 18, 2026, 6:03PM

Decisão da Coinbase às vésperas da votação irritou a Casa Branca e expôs racha com bancos e reguladores

Política jan 18, 2026, 9:06AM

Entre outras coisas, a legislação definiria quando os tokens cripto são considerados valores mobiliários, commodities ou algo do tipo

Política jan 15, 2026, 9:00AM

Projeto busca definir jurisdição sobre criptoativos entre (SEC) e (CFTC), além de estabelecer arcabouço federal para supervisionar mercados

Política jan 13, 2026, 5:33PM

O projeto de lei trataria os tokens XRP, Solana e Dogecoin como ativos “não auxiliares”, isentos das regras da SEC, se tivessem um ETF em 2026

Política jan 13, 2026, 8:48AM

Líderes do Senado adiaram a votação da lei de criptomoedas, citando questões políticas não resolvidas em torno do rendimento das stablecoins

Política jan 12, 2026, 9:36AM

Segundo a Bloomberg, Coinbase pode rever o apoio ao projeto se ele impuser maiores limites às recompensas em stablecoins

Criptomoedas jan 11, 2026, 12:38PM

O deputado norte-americano Ritchie Torres apresentou um projeto para proibir autoridades governamentais de participarem de mercados de previsão

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