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Projeto de Lei

129 publicações

Brasil nov 07, 2025, 10:18AM

Deputada cria PL que impõe 5% de imposto para regularizar criptomoedas não declaradas

PL quer criar o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que tem como meta promover a regularização voluntária

Criptomoedas out 23, 2025, 2:03PM

Democratas e republicanos seguem muito distantes sobre questões importantes após reuniões com líderes de criptomoedas

Brasil out 09, 2025, 5:50PM

Receio do setor de criptomoedas é que o governo volte a tentar aumentar as alíquotas por outras estratégias

Brasil set 25, 2025, 3:30PM

Júlia Zanatta (PL-SC) afirma como justificativa que uma CBDC ameaça a liberdade financeira da população e coloca em risco o sistema bancário

Brasil set 11, 2025, 10:15AM

Alexandre Aleluia propôs um PL para permitir que criptomoedas sejam usadas para pagar impostos, serviços e até transporte público em Salvador

Brasil ago 31, 2025, 6:31PM

Medida Provisória eliminou isenção de R$ 35 mil e impôs alíquota de 17,5%, gerando reação de empresas e parlamentares ligados ao setor cripto

Brasil ago 29, 2025, 4:01PM

Deputados defendem mais estudos e diálogo antes de avançar com PL sobre Bitcoin nos cofres do governo federal

Criptomoedas jul 18, 2025, 12:21PM

Participantes do setor de criptomoedas, políticos e reguladores reagem à aprovação de 3 projetos de lei para a indústria cripto

Criptomoedas jul 18, 2025, 9:16AM

O GENIUS Act, focado em stablecoins, vai para sanção de Trump, enquanto o projeto de estrutura do mercado cripto agora seguirá para o Senado

Criptomoedas jul 17, 2025, 6:51PM

Congresso dos EUA avalia 3 projetos de lei, um para criptomoedas, outro para stablecoins e o último para evitar a criação de uma CBDC

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