Deputado ignora Marco Legal das Criptomoedas e propõe nova lei para regular setor
Texto cria definições legais para conceitos como contratos inteligentes, oferta inicial de moeda (ICO), NFT e token de ativos do mundo real
Texto cria definições legais para conceitos como contratos inteligentes, oferta inicial de moeda (ICO), NFT e token de ativos do mundo real
Na justificativa para a audiência, o deputado Aureo Ribeiro disse que práticas adotadas por algumas exchanges despertam “graves preocupações”
Preenchimento dessa lacuna dá protagonismo às empresas que fornecem infraestrutura para a indústria blockchain
CVM também se manifestou sobre o assunto e afirmou que vai atuar em parceria com o Banco Central
Banco Central irá regular a prestação de serviços e terá o poder de autorizar quem pode atuar no mercado; CVM segue com a regulação de ativos que forem considerados valores mobiliários
O autor mostra como o Brasil se destacou em um levantamento mundial sobre o uso de criptoativos e aponta qual o potencial futuro do país
Declarações de procurador do BC mostram que Roberto Campos Neto recuou da ideia de impor segregação patrimonial assim que possível
Karen Duque afirma que quebra da FTX tornou mais urgente temas como governança interna das empresas e práticas contra lavagem de dinheiro
O deputado, que não foi reeleito, afirma que lei cripto ainda não foi discutida por nova gestão
Segundo a Folha de S.Paulo, fontes do BC dizem que mecanismo é “ponto pacífico”; sistema ficou de fora da Lei das Criptomoedas