As criptomoedas não apresentam natureza jurídica nem de moeda e nem de valor mobiliário. Esse foi o argumento que a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou para decidir por unanimidade que a competência para julgar casos que envolvam crimes com bitcoins e outras criptomoedas é da Justiça Estadual. A questão, entretanto, não […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o investimento indireto em criptomoedas por meio de aquisições de derivativos e cotas de fundos do exterior. A circular da autarquia do ministério da Fazenda do Brasil, publicada nesta quarta-feira (19), prevê também “outros ativos negociados em terceiras jurisdições, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados”. Na prática, […]
“Parece-me mais uma moeda alternativa”. É dessa forma que o Bitcoin e outras criptomoedas são vistas por Roberto Teixeira da Costa, fundador da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que acaba lançar de seu livro “Valeu a Pena! Mercado de Capitais: Passado, presente e futuro”, pela FGV editora. Além de narrar sua experiência de seis décadas […]
Representantes da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) se reuniram no fim da tarde de sexta-feira com Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para discutir os desafios de uma regulação que ofereça “segurança jurídica” aos investidores de criptoativos. Fernando Furlan, presidente da ABCB e ex-chefe do Cade, disse ao Portal do […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na última quarta-feira (18) que deve publicar no início de maio um parecer com orientações a gestores de fundos de investimentos a analisar moedas criptografadas. O documento visa dar segurança jurídica aos interessados em investir indiretamente nessa espécie de ativo no exterior, conforme afirmou Daniel Maeda, superintendente de […]
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou uma nota nesta quarta-feira sobre a posição da entidade no caso de ICOs (Initial Coin Offerings). O subtítulo do texto é auto-explicativo: “CVM esclarece que não faz recomendação ou ratifica ofertas”. O comunicado informa que as análises de ofertas de ativos digitais foram feitas com com base em […]
Na última terça-feira (27), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a empresa Hash Brasil deixasse de oferecer cotas em grupo de investimento em mineração de bitcoins, sob a pena de multa diária de R$5 mil. De acordo com a Deliberação CVM nº 790, a empresa controlada por Leonardo Janiszevsk foi acusada de ofertar valores […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou em sua mais recente nota[1] que criptomoedas não são consideradas ativos financeiros para os efeitos do artigo 2º, V, da Instrução 555/14 da CVM, apesar do entendimento em sentido contrário manifestado pela Receita Federal em 2014, equiparando moedas virtuais a ativos financeiros para fins de tributação. Nessa linha, […]
O Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN divulgado hoje pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é endereçado aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento. Fazendo referência aos comunicados anteriores relacionado às ICOs, e a consultas efetuadas por diversos participantes do mercado a CVM conclui que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros e […]
A Comissão de Valores Mobiliários de Ontário declarou recentemente que está “interessado em apoiar” criptomoedas e ofertas iniciais de moedas (ICOs). Além do seu serviço para ajudar as empresas a cumprir as leis de valores mobiliários, estabeleceu uma equipe dedicada para responder rapidamente às questões relacionadas a criptomoedas. Desejo de Apoiar A Comissão de Valores […]