Na consulta pública que fez para pegar opiniões do mercado para a regulamentação do setor cripto no Brasil, o Banco Central perguntou especificamente sobre a possibilidade de os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) fazerem staking com as criptomoedas dos clientes. Essa parece ser uma unanimidade entre os players, que afirmam ser uma medida bem-vinda.
O staking envolve a participação dos detentores de criptomoedas na validação de transações em redes blockchain, oferecendo seus ativos como garantia. Em troca, esses participantes podem receber recompensas, configurando uma forma de gerar renda passiva com suas criptomoedas. Contudo, essa atividade traz consigo certos riscos, como a possibilidade de perda parcial ou total dos ativos em caso de falhas na validação das transações.
A consulta do Banco Central buscou entender como o mercado vê a regulamentação do staking, quais seriam as melhores práticas e medidas de segurança necessárias para proteger o investidor e minimizar os riscos operacionais associados a essa atividade.
As respostas enviadas por diversas entidades do setor, incluindo associações de classe, corretoras de criptomoedas, bancos e bolsas de valores, oferecem um panorama de sugestões e preocupações a respeito da regulamentação do staking no Brasil.
O BC perguntou:
“Os serviços de custódia de ativos virtuais podem estar associados a uma remuneração decorrente do staking, que consiste no trabalho de validação de transações na blockchain mediante a disponibilização de ativos virtuais como garantia. Entretanto, essa prática assume alguns riscos, entre os quais da perda de parte ou da totalidade dos ativos virtuais como penalidade por erros na verificação de transações e registros na blockchain. Assim sendo, que medidas poderiam ser adotadas para a proteção do investidor que autoriza o custodiante de ativos virtuais a empregar os seus recursos como garantia para o staking e para mitigar o risco operacional envolvido, caso essa operação seja, eventualmente, admitida na regulamentação brasileira?”
Respostas do mercado para o staking
A Abcripto, principal associação de classe das empresas do setor, afirma que a oferta do staking deve ser expressamente autorizada no Brasil, para que não reste dúvidas acerca da regularidade da prática.
“Além disso, ressaltamos que a alocação de recursos em atividades de staking deve ser sempre uma decisão do cliente, que deve tomá-la de forma devidamente informada e esclarecida. Sendo assim, caberia à VASP, em primeiro lugar, dar ampla transparência ao cliente em relação ao tipo de staking e aos riscos envolvidos, e em especial, ao potencial de perda de parte ou da totalidade dos ativos virtuais”, diz a associação.
O Mercado Bitcoin recomenda que as corretoras não sejam proibidas de prestar os serviços de staking aos seus clientes e sugere uma série de medidas para mitigar riscos.
“Realizar monitoramento ativo dos protocolos para os quais são oferecidos serviços de staking aos clientes e, em boa fé, promover a disseminação do conhecimento de fatos que possam implicar riscos aos recursos em staking (ex: forks, alterações de regras de governança, queda nos níveis de atividade e de validadores)”, aponta o MB.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) ressalta riscos, mas diz que “no que tange à regulamentação, destacamos a relevância da permissão regulatória para o staking, desde que condicionada a requisitos específicos de segurança, governança e transparência, associados ainda a uma taxonomia clara que possa evitar confusões e a uma fiscalização eficiente para prevenir aplicações fraudulentas”.
A principal entidade de representação dos bancos sugere que o descumprimento das regras estabelecidas resulte em pausa nos serviços e pedidos de interrupção de ofertas relacionadas a esse tipo de produto.
“Oportunidade inestimável” é como a Binance define a prática do staking no mercado cripto. “A redução de ativos virtuais em circulação estabiliza e potencialmente valoriza o ativo virtual, beneficiando tanto as exchanges quanto seus usuários. Além disso, ao apoiar o staking, as exchanges desempenham um papel fundamental na segurança e validação das redes de blockchain, contribuindo muito para a sustentabilidade e o progresso do ecossistema de ativos virtuais em geral”, disse a corretora.
A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) sugere que as corretoras tenham permissão para prestar serviços de staking aos seus clientes. “Assim, acreditamos que a alocação de ativos em staking é uma decisão do cliente, que deve ser informado sobre os riscos envolvidos. A VASP deve realizar uma análise do perfil do investidor para garantir que ele esteja ciente dos riscos e que esteja apto a assumi-los”, afirma a associação.
Já a Coinbase aponta que “os participantes do setor privado já desenvolveram um conjunto efetivo de princípios para a staking” e a empresa encoraja o Banco Central a incorporar esses princípios em sua abordagem. Entre os princípios estão a comunicação clara com o cliente, expressa autorização e responsabilidade da empresa bem definida.
A B3, Bolsa de Valores do Brasil, afirma que o BC “poderia estabelecer um padrão mínimo de informações que devem ser transmitidas aos clientes, de forma ampla e acessível, garantindo que os investidores estejam devidamente informados antes de se engajarem no staking, como por exemplo qual o objetivo do staking, receita bruta e líquida gerada, taxas e compensações, requisitos de garantia, nível máximo e esperado de ativos permitidos para staking”.
O BTG falou em sua resposta sobre segregação patrimonial da possibilidade de as corretoras poderem seguir dois padrões, um mais flexível e outro menos. Nesse contexto, o banco afirma que “as VASPs que contariam com regime de segregação patrimonial mais flexível, poderiam, eventualmente, a depender da regulação, executar operações de staking em um modelo mais flexível, inclusive em benefício da própria entidade”.
Mas o banco lembra que “todas essas questões, entretanto, dependeriam essencialmente do regime de segregação patrimonial adotado pela VASP em questão e dos riscos levantados pelas práticas de staking”.
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