A empresa de pagamentos Ripple apresentou nesta sexta-feira (29) sua resposta ao processo de bilhões de dólares que enfrenta da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. E está pedindo ao tribunal que examine a posição do regulador sobre Bitcoin e Ethereum como parte de seu apelo.
A SEC entrou com ações contra a Ripple, a empresa por trás do XRP, no final do ano passado. A Comissão alega que a empresa levantou ilegalmente US$ 1,3 bilhão por meio da venda não registrada de XRP. A Comissão também acusou o cofundador Chris Larsen e o atual CEO Brad Garlinghouse.
Hoje, em uma resposta de 93 páginas apresentada em um tribunal de Manhattan, a Ripple rebateu meticulosamente cada uma das alegações da Comissão, estabelecendo qual será sua defesa caso o processo prossiga a julgamento.
Como parte de sua defesa, Ripple afirma que a SEC falhou em estabelecer sua reclamação e que, principalmente, XRP não é um título ou um “contrato de investimento” segundo a lei federal dos Estados Unidos.
Notavelmente, Ripple também alega “falta de devido processo e aviso justo” em sua defesa. Ele argumenta que a SEC poderia e deveria ter apresentado essas alegações em 2015, quando Ripple liquidou uma ação com a FinCEN. O acordo, de acordo com a empresa, descreve o XRP como uma “moeda virtual conversível”.
Nesse sentido, a Ripple afirma que o XRP deve ser considerado uma moeda virtual da mesma forma que a SEC aparentemente vê o Bitcoin e o Ethereum, citando declarações feitas pelo ex-diretor financeiro da SEC, William Hinman, em junho de 2018.
As agora infames declarações “suficientemente descentralizadas” de Hinman indicavam que ele, e presumivelmente a SEC como um todo, atualmente não via Bitcoin e Ethereum como títulos. Isso apesar do fato de que a Ethereum foi lançada através do que hoje seria considerado um ICO e, portanto, uma oferta ilegal de títulos pelo padrão da SEC.
Hinman “disse aos compradores de moeda virtual que a agência não considerava as moedas virtuais bitcoin ou ether como títulos e iria ‘colocar de lado a arrecadação de fundos que acompanhou a criação de [Ethereum]’ e olhar para o ‘estado atual de [Ethereum]”, disse a Ripple em sua defesa.
