Diversos funcionários da B Fintech, empresa controlada pela Binance e que atua em nome da corretora no Brasil, foram ouvidos em um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse material agora foi enviado para o Ministério Público Federal, que investiga indícios de crimes de ação penal pública cometidos pela exchange.
Conforme o documento ao qual o Portal do Bitcointeve acesso, foram enviados para a Procuradoria da República de São Paulo os depoimentos de Luciano Gomes da Silva (administrador da B Fintech entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022), Marcos Antonio Junqueira de Arantes (administrador da B Fintech desde janeiro de 2022 e advogado membro do escritório Mourão Campos), Bruno de Luca Zanatta (advogado do escritório Mourão Campos que representa a B Fintech), e Maurício Machado (administrador da B Fintech de junho de 2020 até fevereiro de 2021).
Além disso, foi pedido que seja enviado para o MPF-SP os dados cadastrais de vários funcionários da B Fintech: Viviane Cardoso, do financeiro; Thiago Sarandy e Liliana Coutinho, do jurídico; e Juliano (não foi informado sobrenome), do setor de contratos.
A Procuradoria da República também foi informada que a Capitual se habilitou nos autos. Trata-se da empresa que por muito tempo foi a responsável por fazer a ponte da Binance com os bancos brasileiros e processar as conversões de Real para criptomoedas e vice-versa.
O documento enviado ao procurador Marcos Angelo Grimone cita que existem “indícios da prática de crimes de ação penal pública”. O delito em questão é o crime contra o sistema financeiro nacional. A existência da ação foi primeiro revelada pelo portal Infomoney.
O ofício especifica se trata de infração ao que está tipificado na Lei 7.492/86, no artigo 7º (“emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários”), parágrafo 2: “Sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente, em condições divergentes das constantes do registro ou irregularmente registrados”.
Procurada, a Binance enviou a nota abaixou por meio da assessoria de imprensa:
A Binance não comenta investigações em andamento, reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.
Os advogados Bruno de Luca Zanatta e Marcos Antonio Junqueira de Arantes foram procurados para se posicionar sobre o caso, mas ainda não rerornaram até a publicação dessa reportagem.
Luciano Gomes da Silva foi citado em reportagem do Portal do Bitcoin em abril de 2022, mas não foi encontrado para um posicionamento.
CVM retoma processo contra Binance
O caso faz parte da continuação de um stop order contra a Binance pelos reguladores brasileiros ainda em 2020 quando a corretora oferecia ao público local derivativos de criptomoedas — um produto financeiro que depende da autorização dos reguladores para funcionar no Brasil.
Na época, a corretora chegou a alterar o serviço e retirá-lo da ar na opção de português brasileiro. Contudo, a opção permaneceu disponível em outros idiomas como, por exemplo, inglês e português de Portugal.
O processo ao qual a reportagem teve acesso mostra que a CVM tomou ciência de que o serviço seguia sendo oferecido em território nacional após a publicação de uma reportagem do Portal do Bitcoin.
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