Joia da coroa do governo de Joe Biden, o projeto de infraestrutura que irá injetar US$ 1,2 trilhão de dólares nos Estados Unidos foi aprovado na noite desta sexta-feira (6) no Congresso dos Estados Unidos.
Para o universo cripto, uma pequena parte do projeto tem causado grande polêmica. Na seção na qual justifica como irá pagar pelos investimentos, prevê um retorno vindo de taxação de ativos digitais de US$ 28 bilhões – no caso, muito disso se entende como originário de criptoativos.
Mas mais do o imposto em si, o que gera a maior preocupação são as definições que a lei faz sobre “ativos digitais” (“digital assets”) e “corretores” (“brokers”).
As definições muito amplas dos dois termos têm feito a comunidade temer que mineradores, desenvolvedores e validadores de transações de criptomoedas sejam classificados como corretores tradicionais.
Ativos Digitais
Segundo a lei são “exceto pelas definições dadas pelo Secretário, o termo ativo digital significa qualquer representação digital de valor que é registrado de forma criptografada em um livro razão ou tecnologia similar especificada pelo Secretário”.
Conforme reportagem da Forbes, especialistas acham que essa definição pode incluir cartões de fidelidade, milhagem e até mesmo dinheiro transacionado em bancos.
Corretor
Segundo a lei, é “qualquer pessoa que é responsável por regularmente providenciar qualquer serviço que efetue transação de ativos digitais em nome de outra pessoa”.
O temor do setor é que isso acabe abarcando desenvolvedores, mineradores e outros.
Pena de prisão
O portal Coindesk ressalta que o projeto pode aplicar a uma lei escrita quarenta anos atrás que prevê que quem receber mais de US$ 10 mil em dinheiro deve checar quem é a pessoa que está pagando, registrar o número de seguridade social dela, dizer a natureza da transação e passar tudo isto ao governo em até 15 dias.
O não cumprimento é crime, com pena de prisão. Alguns advogados dizem que se isso for aplicado aos criptoativos, será praticamente impossível estar em acordo com a lei.
O portal lembra que o Departamento do Tesouro ainda não explicou como a lei deve ser interpretada e deverá publicar um guia explicando como as entidades devem agir.
Em entrevista ao portal Cointelegraph, Abraham Sutherland, professor da Universidade Virginia School, afirma que a lei “é ruim para todos os usuários de ativos digitais, mas é especialmente ruim para finanças descentralizadas. O estatuto não baniria DeFi de uma vez. Em vez disso, impõe requisitos de relatórios que, dada a forma como o DeFi funciona, tornariam impossível o cumprimento”.
