O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou na segunda-feira (29) o Projeto de Lei N.° 6962/2022, aprovado no Senado no mês passado, que reconhece a mineração de criptomoedas como uma atividade do setor industrial e possibilita a emissão de licença a corretoras. Benítez vetou totalmente a iniciativa por meio de um decreto.
O decreto afirma que a mineração de criptomoedas exige um alto consumo de energia elétrica que pode comprometer o desenvolvimento e a expansão de uma indústria nacional inclusiva e sustentável. Diz também que a atividade se faz com emprego intensivo de capital e baixo uso de mão de obra, e que, por isso, não gera valor agregado.
Sobre a negociação de criptomoedas, o decreto levou em conta comentários do Banco Central do Paraguai (BCP). A entidade diz que as criptomoedas não são lastreadas por nenhuma autoridade monetária e, portanto, não há fiscalização sobre a custódia de ativos. Sobre a proteção aos consumidores, o órgão diz que “os criptoativos não cumprem funções básicas de dinheiro e constituem investimentos de alto risco”.
“Pelo Decreto nº 7.692, o Poder Executivo contesta totalmente o projeto de lei que visa regulamentar a mineração de criptomoedas no país”, escreveu o governo no Twitter junto com um print do documento.
Portanto, o documento afirma que fica vetado o PL que “regulamenta a mineração, comercialização, intermediação, troca, transferência, custódia e administração de ativos criptográficos ou instrumentos que permitam o controle sobre eles”.
Agora o projeto voltará a ser discutido, separadamente, pelas duas câmaras legislativas, que terão de decidir entre a aprovação inicial ou aceitar o veto do Executivo, segundo o portal Infobae.
Potência na mineração
O PL 6962/2022 foi aprovado no Senado do Paraguai no dia 14 de julho deste ano. Na ocasião, o senador Fernando Silva Facetti comentou aspectos mais importantes da legislação, destacando o gasto energético na mineração. O Paraguai tem 85% de sua energia elétrica vinda da Usina de Itaipu e ela seria barata o suficiente para tornar a região relevante na mineração de Bitcoin.
Ainda acerca da proposta do PL, ele prevê que o excesso de energia gerado seja usado pelo mineradores com preços competitivos, o que seria determinado pela empresa estatal de energia elétrica, ANDE, ou seja, a companhia definiria os parâmetros comerciais, condições técnicas e estabelecer preços especiais para a tarifa de energia usada na mineração.
A tarifa, contudo, não poderia ultrapassar 15% a mais do que o valor cobrado do resto da indústria.
Sobre as corretoras de criptomoedas, elas passariam a ser reconhecidas pelo governo como entidades reguladas, desde que fizessem um cadastro na Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos (SEPRELAD).
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