O Portal do Bitcoin lança nesta terça-feira (23) a segunda edição do livro ‘Como declarar bitcoin e outros criptoativos no Imposto de Renda’, de autoria da contadora gaúcha Ana Paula Rabello, a principal especialista do Brasil no tema.
O ebook, cuja primeira edição foi lançada em março do ano passado, passou por atualizações e agora traz informações mais claras da Receita Federal (RFB) acerca do tema, “depois de um ano de controvérsias e discussões a respeito da tributação incidente sobre os criptoativos”, segundo comentários de Rabello.
“Esse ano, de forma inédita, a Receita Federal do Brasil quebrou paradigmas, trazendo informações mais claras, dirimindo dúvidas, e por conseguinte, respondendo as questões mais delicadas do tratamento tributário”, disse a autora. Um exemplo, é a alteração de limites para bitcoins e a criação de mais campos específicos para criptomoedas e tokens.
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Primeiro do gênero no Brasil, o livro facilita o entendimento sobre como os valores obtidos com investimento em ativos digitais devem ser descritos, calculados e então enviados à Receita. Por se tratar de informação obrigatória, a declaração evita que as pessoas tenham problemas com a Receita no futuro.
Até o momento, a principal diretriz sobre criptoativos em vigor no Brasil vem da Instrução Normativa (IN) 1888. Ela obriga o registro de todas as operações feitas com criptomoedas pelas exchanges brasileiras. Há ainda projetos em discussão na Câmara e no Senado, mas nada ainda pronto para votação em plenário pelos parlamentares. Para Rabello, é preciso algum tempo para que sejam constatadas, compreendidas, sistematizadas e, por fim, regulamentadas.
Em resumo, o objetivo da publicação é tratar as questões mais importantes relacionadas à tributação de criptoativos em uma linguagem simples, didática e direta. “Permitir, ao final da leitura, que o investidor-contribuinte tenha meios para cumprir suas obrigações tributárias da melhor maneira possível”, diz um trecho do livro.
Bitcoin e Receita
Ana Paula Rabello é entusiasta das criptomoedas há anos e com experiência de mais de 20 anos em impostos. É autora do blog Declarando Bitcoin, que além de vários conteúdos sobre o tema, tem também um tipo de calculadora destinada a ajudar investidores de bitcoin e criptomoedas a calcular os impostos na hora de prestar contas à Receita Federal.
Rabello também tem seu canal canal no Youtube, de nome igual ao blog. É lá que ela expressa o prazer em poder trabalhar com o que ela descreve como “duas paixões”: Imposto de Renda e Bitcoin — aliás, sua tatuagem de Bitcoin no braço traduz tudo.
Declaração 2021
Apesar do vácuo normativo e de muitos entusiastas cripto ainda torcerem o nariz, a mensagem é clara. A melhor forma de permitir que rendimentos adquiridos no mundo virtual possam ser usados no mundo real é que eles sejam formalizados junto à Receita Federal.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, vai até o dia 30 de abril. Mas a data pode mudar, caso o Projeto de Lei PL 639/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A PL prevê prorrogação da entrega para 31 de julho deste ano.
