A Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, que estuda mudanças na Lei sobre Lavagem de Capitais, recebeu em Audiência Pública online em meados de novembro, sugestões da empresa global de análise de blockchain Chainalysis.
O evento foi comandado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e contou com a participação de vários magistrados e representantes de instituições da área do Direito.
Para representar a Chainalysis, Fonseca recebeu o gerente de operações João Campos. Ele trouxe sugestões que podem ser avaliadas caso haja alterações na Lei 9.613/1998. O objetivo é ajudar a amplificar o combate a atividades ilícitas quando se trata de crimes envolvendo ativos virtuais.
Campos destacou que nos últimos anos Chainalysis esteve diretamente envolvida com reguladores ao redor do mundo durante o processo de desenvolvimento do processo de implementação de regulamentação de bens virtuais como as criptomoedas.
Para isso, disse, a empresa manteve uma colaboração com o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).
O que sugeriu a Chainalysis
Para o Capítulo I da Lei 9.613, a Chainalysis sugeriu a inclusão de crimes ligados diretamente a criptomoedas, como os cometidos com ataques com ransomwares, seguido de fraude e comprometimento de sistemas.
No Capítulo II, Campos destacou a seguinte sugestão: “Disposições processuais especiais”. Esta alteração, argumentou, seria para casos de apreensão e confisco de bens digitais.
No entanto, para isso, é necessário que fique claro todo o ambiente tecnológico que envolve as criptomoedas. Sobre isso, Campos se dispôs para conversas futuras.
Sobre o Capítulo V, que trata sobre os efeitos da condenação, a Chainalysis sugere a adição de citações referenciando explicitamente criptomoedas e casas de câmbio virtuais, bem como os termos ‘transferência eletrônica’.
DeFis e OTCs
O representante também comentou sobre as finanças descentralizadas (DeFi) e outros sistemas que permitem transações sem se preocupar com a compliance. “Esse ecossistema também pode ser abusado no que diz respeito a fraudes e atividades ilícitas”, explicou.
Discorreu também sobre a modalidade OTC (mercado balcão), que oferece vantagem no câmbio para grandes valores. “Esses serviços — que segundo ele muitas vezes são utilizados para lavagem de dinheiro — geralmente não fazem uma verificação sofisticada de seus clientes.
Sobre a Comissão
A Comissão de juristas, instituída em setembro pelo presidente Rodrigo Maia, estuda a elaboração de um anteprojeto de reforma na Lei de Lavagem de Dinheiro que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens.
A mesma Lei criou , também, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
MP debate lavagem de dinheiro
Em consonância com o debate da Comissão de juristas, o Ministério Público de São promoveu nesta quarta-feira (02) o webinar ‘Autolavagem e Perspectivas de Alteração à Lei de Lavagem de Dinheiro’.
O evento ocorreu sob o comando do Procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
