A presença da Binance no Brasil é um mistério a ser desvendado. Em um recente processo judicial, no qual um cliente brasileiro da corretora se sentiu lesado, uma empresa chamada B Fintech foi acionada. Essa empresa tem o mesmo sócio-fundador da Binance: o bilionário sino-canadense Changpeng “CZ” Zhao.
Porém, no processo, a B Fintech foi enfática ao dizer que em comum com a Binance tem apenas o sócio-fundador e que não responde pela corretora. O cliente deveria acionar a Binance no estrangeiro e a B Fintech até se disse disposta a ajudar – mas as duas não são a mesma coisa, enfatizou.
A não presença da Binance no Brasil contrasta com sua atuação no país. A corretora é a patrocinadora do Campeonato Paulista de Futebol e do Santos Futebol Clube.
O time que revelou Pelé e Neymar se recusou a informar quem assinou o acordo de patrocínio com a corretora. A situação contrasta com o que fez outra exchange estrangeira que atua no país. A Federação Paulista de Futebol, que também recebe patrocínio, não respondeu até a publicação deste texto.
A situação contrasta com os procedimentos adotados pela corretora mexicana Bitso ao fechar o patrocínio com o São Paulo Futebol Clube. Na ocasião, a empresa fez uma coletiva pública para celebrar o acordo e abriu para perguntas da imprensa.
Além dos patrocínios, a Binance é ativa no mercado brasileiro — seja em anúncios patrocinados em redes sociais, seja em uma operação comercial focada no país: qualquer brasileiro pode comprar, vender e fazer trade na plataforma.
O problema é se alguém se sentir lesado. Há diversas complicações para acionar legalmente a empresa e esse é um dos motivos pelos quais muitos clientes estão acionando a B Fintech. Na teoria, porém, o cliente deveria ir buscar no exterior seus direitos, embora a sede oficial da empresa também seja um mistério.
B Fintech e Binance: grupo societário de fato
O argumento da B Fintech é que a lei brasileira é clara em dizer que empresas com mesmo sócio não respondem de forma solidária.
Não parece ser bem o caso. O advogado Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PGLaw e que atua há 20 anos em casos empresariais e de empresas dos setor de tecnologia, ressalta que o atual Código Processo Civil determina que a autoridade judiciária brasileira tem autoridade para julgar ações nas quais tiver uma pessoa jurídica estrangeira que tenha no Brasil agência filial ou sucursal.
“Ter o mesmo sócio é o que chamamos de ter o controle comum. Você não precisa ter necessariamente uma holding que conecte as duas. Do ponto de vista societário,o que se identifica como controle é a existência de um controle comum. De você ter essa coordenação das atividades. É um grupo societário de fato, mas não registrado. É uma definição mais aberta no Direito do Trabalho e mais fechada no Direito Civil, mas no caso creio que se aplica”, diz Gouvêa, que leu as petições no caso B Fintech.
O rosto da Binance no Brasil
Em resposta ao Portal do Bitcoin, a Binance afirma que começou a patrocinar o Campeonato Paulista com o “objetivo de promover os esportes e ajudar a tornar essa edição do torneio a mais inovativa de todos os tempos, usando os benefícios do blockchain e engajando os espectadores por meio de NFTs e outras iniciativas”
Sobre seus funcionários no Brasil, a reposta é cuidadosa. A empresa fala que existem diversas pessoas no Brasil trabalhando “com a Binance” (não “para a Binance”). Leia abaixo a nota completa.
Perigo para o consumidor
A ABCripto, associação que representa as corretoras no Brasil, disse em entrevista ao Portal do Bitcoin que as empresas brasileiras devem estar constituídas no Brasil para fazer os reportes obrigatórios por lei e ter o cadastramento no COAF.
A entidade falou sobre o perigo que o consumidor corre ao usar os serviços da Binance.
“Se a empresa não tem uma presença no Brasil e caso tenha um problema, a quem ela recorrerá para resolvê-lo? A justiça brasileira não pode ser acionada e, mesmo se for, ela não tem nenhum poder sobre essa empresa que está sediada em outro país. Então, um exemplo comum: tive um problema e meus valores sumiram da minha conta, a quem eu vou recorrer neste caso? Não tem um órgão, não tem alguém a que eu possa recorrer, logo isso traz uma grande insegurança para os consumidores. Já as empresas constituídas no Brasil e com seus representantes no país, cumprindo as leis e regulações locais, o consumidor tem a quem recorrer – desde órgãos de proteção ao consumidor como justiça, etc”.
Risco Binance
Um executivo do mercado de alto escalão, que preferiu falar em anonimato é bem enfático: a Binance provocará um desastre no mercado nos próximos anos.
“A nova Lava Jato vai surgir da Binance. Eles têm KYC (sistema de verificação de clientes) para inglês ver. Não tem auditoria. É uma caixa preta total, o que sempre é um risco”.
Além disso, o executivo destaca a concorrência desleal que a empresa impõe ao ecossistema brasileiro. A Binance não paga impostos, não contrata pessoas.
Outro ponto, diz, é que a exchange oferece derivativos, loterias e NFTs sem os devidos direitos autorais. Todas práticas que são consideradas crimes no Brasil se forem feitas por uma empresa com CNPJ e que não tenha autorização para tais empreendimentos.
“A Binance recebeu uma stop order de mil reais por dia, mas não tem ninguém aqui para a CVM buscar e punir”.
“Faraó do Bitcoin” e Binance
A Binance foi uma das corretoras escolhidas por Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó do Bitcoin”, para fazer transações com criptomoedas. O objetivo era justamente encontrar uma empresa que não tivesse presença oficial no Brasil.
O dono da GAS Consultoria movimentou mais de um bilhão de reais na Binance. Isso foi feito após ele ser impedido de atuar na Foxbit, corretora sediada no Brasil e que segue as regras da Receita Federal.
Prática idêntica aos sites de apostas
Um especialista em Direito que atua na área de criptomoedas que pediu anonimato compara a atuação da Binance no Brasil com a de sites de apostas: prática proibida no país, mas que é feita com sites que têm sedes no exterior e estendem os serviços para cá.
“A Binance opera no Brasil, mas não paga nenhum imposto no aqui”, afirma.
Ele lembra que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a empresa que atua no Brasil deve ter os dados dos brasileiros prontos para serem disponibilizados em caso de decisão judicial.
“A Receita Federal obriga as exchanges a informar determinadas movimentações de cripto por CPF. Como a Binance não está no país, tudo isso pode ser burlado”, diz.
O que diz a Binance
“A Binance.com é uma corretora global de criptomoedas que permite usuários de todas as partes do mundo a negociarem criptomoedas. É infraestrutura global líder no fornecimento de ecossistemas para blockchain e criptomoedas.
No Brasil, as atividades de marketing da Binance são focadas na educação e em trazer consciência para a indústria. A Binance começou a patrocinar o Campeonato Paulista de Futebol com o objetivo de promover o esporte e ajudar a tornar essa edição do torneio a mais inovadora de todos os tempos, usando os benefícios da tecnologia blockchain e engajando a audiência por meio de NFTs e outras atividades.
Hoje, a Binance é uma organização com uma equipe distribuída trabalhando de forma descentralizada em todo o mundo. Há várias pessoas sediadas no Brasil trabalhando com a Binance em áreas como atendimento ao cliente, marketing, comunicações, assuntos jurídicos e governamentais. Estamos mudando para um modelo de sede centralizada e atualmente estamos considerando vários locais para atender às necessidades dos usuários, requisitos regulatórios e, claro, um local que atenda às nossas necessidades como empresa. Enquanto isso, a Binance continua trabalhando com governos e reguladores de todo o mundo para aumentar a conscientização e a compreensão da tecnologia cripto e blockchain.
A Binance está focada em atender a todas as necessidades e requisitos das autoridades”.
