A partir de segunda-feira (1º), a União Europeia passa a contar com novas regras para as chamadas stablecoins — ativos digitais com lastro em moedas fiduciárias, como dólar e euro —, que não só devem impactar o mercado de criptomoedas na região, mas que também tem gerado debate conforme muitas empresas ainda tentam se enquadrar na nova lei.
Em resumo, essa nova parte do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) que entra em vigor obriga que emissores, para serem fornecedores regulamentados de stablecoin na UE, devem possuir uma licença de instituição de dinheiro eletrônico, ou EMI. E para conseguir essa licença é preciso estar dentro de uma série de conformidades, entre elas, ter seus tokens totalmente respaldados por reservas líquidas.
Ao site The Block, Jon Egilsson, cofundador da Monerium, primeira empresa a conseguir o EMI, afirmou que essas novas regras podem ser positivas para proteger os usuários, mas que a UE precisará ser rigorosa na aplicação da lei, o que, segundo ele, não ocorreu até agora.
O MiCA foi aprovado no ano passado e é um regulamento amplo sobre criptoativos, sendo que neste momento vão passar a valer as apenas regras para stablecoins. Ainda existem outros trechos de regras que devem ser incluídos e passarão a valer em 2025.
Novas regras também levantam críticas
Também ao The Block, Jasper De Maere, chefe de pesquisa da Outlier Ventures, afirmou que essas regras mais rígidas para stablecoins poderia impactar negativamente o setor de criptomoedas do bloco europeu.
Segundo ele, como a maioria das stablecoins são indexadas ao dólar, é improvável que muitas delas sejam capazes de cumprir o MiCA no curto prazo. “As consequências disso após a implementação do MiCA é que os cidadãos europeus poderão enfrentar acesso comercial limitado, pouca liquidez e nenhum acesso a oportunidades de investimento cripto-nativas mais exóticas”, disse.
Como resultado das novas regras, empresas podem retirar suas atividades da região, prejudicando a inovação no setor de criptomoedas do bloco europeu e o acesso dos consumidores.
De Maere ainda alertou que há muita confusão e incerteza entre os participantes do mercado sobre como implementar as novas regras. “Não há consenso real entre exchanges, conselhos jurídicos e participantes da indústria sobre o que precisa acontecer para garantir a conformidade”, disse.
Entre as normas, por exemplo, os prestadores de serviços de criptoativos terão, a partir de segunda, de divulgar dados de sustentabilidade, algo que, segundo Tim Zölitz, chefe diretor de risco da Crypto Risk Metrics, muitas empresas nem sabem que é necessário.
Em geral, “temos a sensação de que mais de 80% dos provedores de serviços de criptoativos ainda não estão cientes de que precisam relatar dados ESG (meio ambiente, social e governança)”, afirmou ele ao CoinDesk.
Luís Gomes, sócio do Mercado Bitcoin Portugal, explicou ao Portal do Bitcoin ainda que há também um atraso na transposição das regras da UE como um todo para as leis de cada país, o que eleva o clima de tensão já que não se sabe como serão as regras para cada país do grupo.
Além disso, ele lembra que as empresas emissoras de stablecoins precisarão provar suas reservas, mas mais do que isso, essas reservas terão de estar em bancos na Europa. “Isso restringe muito, aperta o dinamismo do mercado”, afirma Gomes ressaltando que muitas instituições financeiras na Europa são hostis ao mercado cripto.
Para o executivo, entre as principais empresas de stablecoins, a Circle deve sair como maior vencedora, já que a Tether sinalizou que não irá se adequar às normas. Ainda assim, não está claro como serão os próximos passos para entrar em conformidade com as normas.
Empresas tomam as primeiras medidas
Apesar do cenário confuso, algumas empresas já estão se movimentando. No início deste mês, a exchange de criptomoedas Binance anunciou que restringirá o acesso na União Europeia a stablecoins que são consideradas “não regulamentadas” pelo grupo europeu.
Em um comunicado, a corretora disse que “este será um primeiro passo para entrar no novo quadro regulamentar e terá um impacto significativo no mercado de stablecoin no Espaço Econômico Europeu”.
Logo após o anúncio da Binance, o CEO da Tether, Paolo Ardoino, expressou preocupação com o MiCA e seu impacto nas stablecoins. “A Tether esteve ativamente envolvida em consultas sobre padrões técnicos regulatórios nos últimos meses e continua preocupada com o fato de o MiCA conter vários requisitos problemáticos”, disse ele ao The Block.
“Esses requisitos podem não apenas tornar o trabalho de um emissor de stablecoins extremamente complexo, mas também tornar as stablecoins licenciadas pela UE extremamente vulneráveis e mais arriscadas de operar. Tal como acontece com qualquer quadro regulatório desta escala, novas discussões sobre os padrões de implementação técnica são cruciais para fornecer clareza ao mercado sobre certas disposições”, acrescentou.
Na quarta-feira (26), a exchange de criptomoedas Bitstamp informou que removerá o EURT da Tether e outras stablecoins que não cumpram as novas leis da União Europeia.
Stablecoins apoiadas por moedas fiat, ou tokens de dinheiro eletrônico, que não são denominados em euros e não cumprem as regras do MiCA serão limitados em alguns produtos, mas não serão retirados da lista. A exchange não listará ou comercializará novos tokens que não estejam em conformidade.
“Estamos nos comunicando diretamente com a pequena proporção de nossos clientes cujo mix de ativos é afetado”, disse James Sullivan, diretor-gerente da Bitstamp no Reino Unido, em comunicado, segundo o DL News.
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