A Braiscompany foi condenada a pagar uma dívida de R$ 144.903,06 a Leonardo Cavalcanti Prudente, filho do ex-deputado do Distrito Federal Leonardo Prudente, por aluguéis atrasados de um imóvel em Brasília. A decisão foi assinada pelo juiz João Batista Gonçalves da Silva, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no dia 20 de janeiro.
A Braiscompany, que diz ter um negócio de “aluguel de criptoativos”, tem atrasado constantemente os pagamentos aos clientes desde dezembro.
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A casa alugada pela Braiscompany fica na rua SHIS QL 10, região do Lago Sul, um bairro nobre de Brasília. Segundo aponta o processo, Leonardo Prudente comprou a casa em maio de 2022, quando o imóvel já estava alugado pela empresa criada por Antonio Neto Ais, que assina o contrato de aluguel.
Antes de ter um novo dono, o imóvel foi oferecido para compra pela Braiscompany por força de uma cláusula de direito de preferência, mas Neto Ais declinou. Ficou então acordado que passaria a pagar aluguel para o novo proprietário, sendo o valor mensal fixado em R$ 40 mil.
Neto Ais nao pagou os valores referentes ao período entre 17 de agosto e 1º de dezembro, o que, somado a uma multa de 2% prevista no contrato, gerou a dívida de mais de R$ 144 mil.
O juiz Batista Gonçalves determinou que a empresa seja notificada em sua sede em Campina Grande (PB) e que sejam bloqueados os depósitos bancários da companhia até a dívida ser paga. Caso não sejam encontrados valores em banco, a Justiça irá buscar imóveis e carros para penhorar e garantir o pagamento.
O Portal do Bitcoin tentou entrar em contato com a Braiscompany para ouvir a empresa sobre o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Braiscompany atrasa pagamentos
Parte dos clientes da Braiscompany chegou a 2023 com o bolso vazio devido ao atraso — pelo segundo mês seguido — do pagamento dos rendimentos que a empresa diz obter com a “locação de criptoativos”, esquema acusado de ser pirâmide financeira por Tiago Reis, o CEO da Suno Research.
Um investidor que tem R$ 15 mil presos na Braiscompany e que pediu para não ter seu nome divulgado, mostrou ao Portal do Bitcoin o e-mail em que a empresa justifica o atraso citando “inconsistências nos endereços de algumas carteiras”.
No e-mail, o cliente era obrigado a informar novamente seu endereço de Bitcoin (BTC) e Tether (USDT) de destino dos pagamentos, bem como enviar um vídeo de si mesmo confirmando as informações. Ele cumpriu todas essas solicitações na segunda-feira, mas até esta quinta não recebeu o pagamento prometido.
Atrasos em cascata
Segundo a empresa, teria sido o lançamento do Brais App, previsto para acontecer no dia 28 de dezembro, que causou o primeiro atraso dos pagamentos no dia 20 de dezembro.
O que chama atenção é o fato de que a Braiscompany não usa aplicativo ou um sistema interno para efetuar o pagamento dos clientes. Ao invés disso, envia os supostos lucros mensais diretamente para a carteira de bitcoin informada pelo usuário e mantida em corretoras de criptomoedas, como a Binance.
O aplicativo sequer foi lançado no dia previsto — embora a Braiscompany tenha feito uma grande festa para a ocasião, regada a champagne e atrações musicais — e segue fora do ar até hoje. Na confraternização, a empresa também anunciou a criação da sua própria criptomoeda, a Brais Token, cuja data de lançamento ainda não foi informada.
Culpa na Binance
Em uma live realizada no dia 9 de janeiro, Antonio Neto Ais, criador da Braiscompany, afirmou que os atrasos nos pagamentos que tem ocorrido junto aos clientes da empresa são culpa da corretora de criptomoedas Binance. Segundo o empresário, a corretora tem colocado travas em saques e liquidações da empresa.
“A Braiscompany vem sofrendo travas sistêmicas da Binance desde novembro. Quando tem um pedido de depósito, ela quer saber a origem do dinheiro, quer provas como prints de conversas. Isso vai contra tudo que defendemos de descentralização”, disse Neto Ais.
CVM recebe denúncia formal
As consequências parecem estar chegando para a Braiscompany. No dia 12 de janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu uma denúncia formal contra a empresa.
Na denúncia feita pelo escritório de advocacia Cardenas Torres Advocacia, a CVM é provocada a investigar a Braiscompany, sob o argumento que a empresa faz oferta irregular de valores mobiliários nas ofertas de contrato de investimento coletivo.
Ao cometer essa infração, a empresa estaria dentro do escopo de atuação da autarquia, mesmo que descreva seu serviço como “locação de criptoativos” com o “objetivo principal de afastar a competência da CVM”, segundo a denúncia assinada pelos advogados Pedro Torres e Hector Cardenas.
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*Texto alterado às 11h56 do dia 31 de janeiro de 2023 para correção: o imóvel é de propriedade de Leonardo Cavalcanti, filho e homônimo do ex-deputado do Distrito Federal. A primeira versão afirmava que a casa era do ex-parlamentar, o que foi corrigido.
