A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está lambendo suas feridas depois que um juiz negou seu pedido de acesso ao software que alimenta a Binance US, o braço americano da exchange de criptomoedas.
Em uma audiência na segunda-feira (18), o órgão regulador pediu a um juiz federal que permitisse uma inspeção da infraestrutura técnica da Binance US e forçasse a empresa a compartilhar outras informações solicitadas como parte de seu processo em andamento contra a empresa.
Mas o Juiz Federal, Zia Faruqui, disse que não estava “inclinado a permitir a inspeção neste momento”, de acordo com a Bloomberg. Em vez disso, ele disse que a SEC deve apresentar pedidos mais personalizados e falar com testemunhas adicionais.
A história é o último capítulo de um processo legal que começou em junho deste ano, quando os reguladores dos EUA processaram a Binance US, Binance Holdings e o CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, por administrar uma exchange não licenciada.
A SEC alega que a separação entre a Binance US e a Binance Holdings é meramente cosmética e que o dinheiro dos clientes estava deixando os Estados Unidos em violação das regras de valores mobiliários do país.
Vale ressaltar que uma atenção especial está sendo dada à Ceffu, uma plataforma de custódia renomeada no início deste ano pela Binance Custody. A SEC suspeita que esse é um canal entre a Binance US e a Binance Holdings, e tem sido usado para transferir fundos de clientes dos EUA para fora do país.
O pedido de uma inspeção do software da Binance tinha como objetivo entender qual o papel que a Ceffu estava desempenhando na facilitação da alegada transferência ilegal. Embora o juiz Faruqui tenha negado o pedido, é improvável que a SEC seja dissuadida.
SEC x Binance
A SEC alegou durante a audiência na segunda-feira que a Binance havia fornecido apenas três testemunhas e menos de 250 documentos no caso até agora. O regulador também alegou que a Binance US bloqueou pedidos para o depoimento de altos executivos.
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“A aceleração do êxodo em massa de funcionários da BAM, agora incluindo seu CEO e outros que podem possuir informações cruciais sobre a custódia, controle e disponibilidade de ativos, ressalta ainda mais a necessidade urgente de descoberta acelerada dessas questões”, afirma o documento da SEC de segunda-feira.
Os advogados que representam a Binance US alegaram que os pedidos da SEC são pouco mais do que uma “expedição de pesca.”
Matthew Martens, advogado da WilmerHale que representa a Binance US, disse na audiência que a Binance respondeu a todos os “pedidos direcionados” da SEC. “O que não vamos responder é à tolice dos pedidos de documentos que vieram do governo daqui.”
Embora tenha concordado inicialmente a passar essas informações, a empresa depois os pedidos e disse que o regulador estava fazendo “exigências irracionais”.
No início deste mês, a SEC acusou a Binance de uma “falta de transparência” durante sua investigação sobre a exchange de criptomoedas. A Binance sempre disse que a Binance US — para clientes norte-americanos — é uma empresa separada, administrada independentemente de sua controladora.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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