Após uma semana caótica de avanços e recuos, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na tarde de quinta-feira (17), por ampla maioria, o GENIUS Act, uma legislação histórica que criará um marco regulatório federal para a criação e emissão de stablecoins.
Em uma demonstração bipartidária, 102 democratas se uniram a 206 republicanos para aprovar o projeto, que já havia sido redigido e anteriormente aprovado pelo Senado.
O GENIUS Act segue agora para a mesa do presidente Donald Trump, que deve sancioná-lo, tornando-o o primeiro grande projeto de lei sobre criptomoedas a virar lei nos Estados Unidos. Em sinal do entusiasmo da Casa Branca com a medida, uma cerimônia de assinatura já está agendada para a tarde desta sexta-feira (18).
Minutos antes da votação do GENIUS, a Câmara também aprovou o CLARITY Act, um projeto que estabelece um arcabouço regulatório para a maioria dos demais criptoativos. Surpreendentemente, 78 democratas romperam com a liderança do partido para apoiar a proposta.
Líderes do setor cripto celebraram imediatamente as aprovações como uma vitória histórica e uma validação dos esforços da indústria, que há anos investe centenas de milhões de dólares e incontáveis horas para legitimar suas principais atividades.
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“A aprovação hoje da legislação sobre stablecoins representa uma conquista histórica para os Estados Unidos, uma vitória retumbante para a inovação e um passo decisivo rumo a um marco regulatório claro para os ativos digitais”, disse Amanda Tuminelli, diretora-executiva do DeFi Education Fund, grupo de lobby da indústria, em comunicado ao Decrypt.
A aprovação do GENIUS dá um selo de legitimidade à indústria de stablecoins, que funciona como uma ponte essencial entre o mercado cripto e o sistema financeiro tradicional. Stablecoins são tokens normalmente atrelados ao dólar, projetados para manter um preço estável e permitir que usuários entrem e saiam de posições cripto sem precisar acessar dólares diretamente.
Diversos gigantes do varejo e grandes bancos já demonstraram interesse em explorar o setor de stablecoins — ou até lançar seus próprios tokens — mas aguardavam um ambiente legal mais definido.
CLARITY Act também avança
O projeto de estrutura de mercado da Câmara, o CLARITY Act, teve desempenho melhor do que o esperado na quinta-feira, considerando que líderes da indústria previam baixa probabilidade de apoio bipartidário — fator crucial para ganhar tração no Senado.
O projeto vinha sendo criticado por democratas nas últimas semanas por não proibir os empreendimentos cripto pessoais de Donald Trump e por não trazer regras suficientemente rígidas para o setor de finanças descentralizadas (DeFi).
No entanto, o CLARITY acabou recebendo mais votos democratas do que um projeto similar analisado pela Câmara no ano passado. “Isso é insano”, disse a um repórter do Decrypt um líder do setor de políticas públicas cripto que esperava uma adesão muito menor ao CLARITY.
Ainda não está claro se o projeto elaborado pela Câmara terá chances de avançar no Senado, onde os parlamentares estão redigindo sua própria versão de uma lei de estrutura de mercado.
O embate sobre a criação de um CBDC
Um terceiro projeto de lei cripto, que proíbe os EUA de desenvolver uma moeda digital de banco central (CBDC), foi aprovado com margem bem mais apertada e dividida entre os partidos. Todos os republicanos votaram a favor da medida, enquanto a esmagadora maioria dos democratas votou contra.
O Partido Republicano se opõe às CBDCs há anos, argumentando que elas dariam ao governo acesso excessivo às informações financeiras privadas dos cidadãos.
Esse projeto tem poucas chances de ser aprovado no Senado, onde seria necessário apoio bipartidário para avançar.
Todos os projetos votados nesta quinta-feira fizeram parte da chamada “Semana Cripto”, uma ofensiva legislativa promovida pela liderança republicana da Câmara e pela Casa Branca. A iniciativa quase foi frustrada no início da semana, quando um grupo de republicanos mais radicais interrompeu os trabalhos alegando que o GENIUS Act não incluía medidas suficientemente fortes contra a criação de uma CBDC.
A rebelião, que coincidiu com divisões internas entre apoiadores de Trump sobre a condução do governo em relação à investigação do falecido financista Jeffrey Epstein, acabou sendo contida com um acordo: a linguagem anti-CBDC será incluída em um projeto de lei de gastos com defesa que ainda será votado.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt
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