O Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, um órgão do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra duas empresas dos criadores da MSK Invest, suspeita de operar como uma pirâmide financeira. A MSK prometia retornos fixos por meio de investimentos em criptomoedas e parou de pagar os clientes no final do ano passado. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.
Além da MSK Invest, o despacho pede a investigação também da Solaris Gestão de Recursos. Trata-se de uma firma de investimentos em valores mobiliários que tem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar e que pertence aos mesmos criadores da MSK: Glaidson Rosa e Carlos Eduardo de Lucas.
A entidade governamental determina que a Solaris suspenda em até 48 horas as atividades de broker e retire do ar suas plataformas on-line, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O procedimento atinge tanto contra as empresas quanto a seus fundadores, como pessoas físicas.
A Solaris foi habilitada em julho de 2020 para atuar como administrador de carteira de valores mobiliários, na categoria de gestora de recursos, nos termos da ICVM 558. A CVM confirmou ao Portal do Bitcoin que a empresa está em situação regular e disse que ainda não sabe informar o tamanho do fundo gerido pela companhia, por ainda estar em fase pré-operacional.
A empresa afirma que atua com gestão de carteiras administradas para clientes com aportes mínimos de R$ 1 milhão.
No formulário enviado para a CVM, os empresários dizem que a Solaris “busca oferecer uma gestão de investimentos baseada em evidências científicas, baixa complexidade e eficiência operacional, alcançando consistência e confiabilidade nas rentabilidades das carteiras a serem geridas”.
Segundo os criadores, a empreitada nasceu após terem feito a MSK Invest e enxergado uma oportunidade no mercado de valores mobiliários. O primeiro nome da empresa foi MSK Gestão de Recursos.
A empresa começou com um capital social de R$ 500 mil, que depois subiu para R$ 1,4 milhão. Além de Glaidson Rosa Tade e Carflos Eduardo de Lucas, são sócios na Solaris: Raphael Rodrigues, Daniel Felipe Rodrigues Sabino e Upper Investimentos e Participações.
Pirâmide da MSK
A MSK Invest dizia investir em criptomoedas, captava dinheiro prometendo retornos fixos por mês e incentivava as pessoas a reinvestirem o dinheiro que achavam estar ganhando. Porém, parou de pagar todos em dezembro do ano passado.
A Justiça de São Paulo determinou no dia 20 de dezembro de 2021 o bloqueio de R$ 100 mil da empresa. A decisão foi do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, que apontou indício de má-fé e de tentativa de não cumprir com os contratos na postura da empresa.
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Além disso, o juiz Luiz Antonio Carrer foi outro que disse haver indícios de que a MSK Invest, empresa que dizia operar com criptomoedas, seja uma pirâmide financeira e de que um mesmo uso de CNPJs é na verdade a prática de um golpe financeiro.
O magistrado também acolheu liminar de uma cliente e determinou o bloqueio de dinheiro na conta da empresa.
“Existem indícios de fraude no contrato celebrado entre as partes, que indica caso de ‘pirâmide’, a justificar a urgência da medida, pois a ré anunciou que deixará de atuar, sem a perspectiva de devolução da grande quantia investida pelo autor”, afirmou o juiz.
No dia 22 de dezembro, o Procon de São Paulo disse que iria acionar a MSK Invest e seus sócios no campo criminal e administrativo. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Fernando Capez.
“A empresa [MSK] enganou diversos investidores prometendo juros de 2% a 5% em aplicação no Bitcoin. E adivinhe? Não pagou ninguém”, disse o procurador em vídeo.
Acordo não cumprido com Procon
Um dos pontos do caso que chamava atenção é o otimismo do procurador Fernando Capez, presidente do Procon de São Paulo.
O acordo entre Procon e MSK Invest previa que o reembolso será feito em cinco parcelas com o primeiro pagamento em março. Se a empresa não cumprir, será aplicada uma multa de R$ 2 milhões.
Em um vídeo publicado no Instagram, Capez diz: “O acordo é muito bom, foi assinado. Parabéns MSK e consideramos o problema equacionado”.
O acordo nunca foi cumprido.
*Correção: Ao contrário do que foi publicado na versão inicial deste texto, Daniel Felipe Rodrigues Sabino não é sócio nem fundador da MSK Invest. O texto foi corrigido.
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