A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas – chamada de SEC, assim como nos Estados Unidos – determinou a remoção do aplicativo da exchange de criptomoedas Binance tanto da Google Play Store quanto da Apple App Store.
A decisão faz parte dos esforços do órgão regulador do país para reprimir atividades não autorizadas de investimento nas Filipinas.
Em documentos emitidos separadamente no dia 19 de abril, o presidente da SEC, Emilio B. Aquino, afirma que o acesso ao aplicativo e site da Binance “representa uma ameaça à segurança dos fundos de investimento dos filipinos”.
A SEC identificou a Binance vendendo ou oferecendo títulos não registrados aos filipinos e agindo como uma corretora não registrada. Para o regulador, isso é uma violação do Código de Regulamentação de Valores Mobiliários.
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Segundo Aquino, a remoção dos aplicativos da Binance das duas lojas visa “prevenir a maior proliferação de suas atividades ilegais no país e proteger o público investidor de seus efeitos prejudiciais à nossa economia”.
O órgão regulador disse recentemente que a Binance não obteve as licenças necessárias para solicitar investimentos públicos ou para estabelecer e administrar uma bolsa para compra e venda de valores mobiliários nas Filipinas. Com a decisão, a SEC pediu para que os investidores filipinos transferissem suas posições e encerrassem as contas na Binance.
A Binance, considerada maior exchange do mundo, enfrenta dificuldades em diversos países. Além do famoso processo sofrido nos EUA – que levou à saída de Changpeng Zhao do comando da empresa –, a empresa tem travado uma batalha na Nigéria, onde dois executivos foram presos recentemente.
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