O Ministério da Fazenda sinalizou na quarta-feira (26) que pretende avançar na cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre transações com criptomoedas, em um movimento que pode alterar profundamente a forma como o mercado de moedas digitais opera no Brasil.
A indicação foi dada pelo secretário executivo da pasta, Dario Durigan, que afirmou que a equipe econômica vai “entregar a regulação e a tributação de criptoativos”, após a atualização regulatória feita pelo Banco Central no início do mês. A decisão ainda depende de um ato normativo da Receita Federal, que definirá tanto a alíquota quanto o início da cobrança.
A mudança ganha força porque o Banco Central passou a classificar algumas operações com ativos virtuais como transações do mercado de câmbio, especialmente no caso das stablecoins e de pagamentos ou transferências internacionais feitos com criptomoedas. Essa reclassificação abre caminho para a incidência de IOF, já que o tributo é tradicionalmente aplicado a operações cambiais no sistema financeiro tradicional.
Durigan reforçou a intenção do governo de fechar brechas usadas para driblar tributos em operações internacionais via criptomoedas. Ele destacou que stablecoins têm sido amplamente utilizadas como alternativa ao câmbio convencional, sobretudo em transferências internacionais, compras no exterior e liquidações vinculadas a cartões ou meios digitais.
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“Sem dúvida nenhuma, do ponto de vista de mérito, é um tema sobre o qual vale se debruçar. Vamos entregar a tributação e regulação de criptoativos sim, isso é merecido”, afirmou o secretário em coletiva no Palácio do Planalto.
As novas regras emitidas pelo Banco Central foram decisivas para essa questão avançar. A autoridade monetária atualizou as normas do mercado de ativos virtuais, permitindo que a instituição passe a supervisionar os fluxos de stablecoins dentro do sistema de câmbio, exigindo registro e reporte dessas operações.
Paralelamente, a Receita Federal vem intensificando a fiscalização do setor. Neste mês, o órgão atualizou as normas de prestação de informações sobre operações com criptoativos, adotando o padrão internacional de troca automática de dados da OCDE e ampliando o alcance da obrigação para exchanges estrangeiras que prestam serviços no Brasil.
Embora ainda não haja definição de alíquota ou data de vigência, fica cada vez mais certo que é inevitável a tributação de criptomoedas.
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