Autor do primeiro projeto de lei apresentado no Senado sobre criptomoedas, Flávio Arns (Podemos-PR) disse que a expectativa é que a Casa vote ainda no início deste ano os textos que tratam do tema.
“Nossa expectativa é de que ainda no início do ano seja colocado em votação. Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas virtuais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”, afirmou o senador para a Agência Senado.
Três projetos de lei tramitam no Senado: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podmos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).
Relator das matérias, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou seu parecer na forma de substitutivo, que deverá retornar à pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já no mês de fevereiro.
Para o relator, o marco regulatório cria um ambiente de negócios transparente para as criptomoedas:
“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, afirma Irajá.
Definições de criptoativos e exchanges
O substitutivo define como ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Ou seja, são moedas negociadas exclusivamente pela internet, excluindo-se desta lista as moedas soberanas (emitidas por governos) e as eletrônicas.
O relator classifica a prestadora de serviços de ativos virtuais como a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana); troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; ou participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais.
Órgão regulador
Enquanto os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas virtuais, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.
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A proposta do relator é de que o Executivo estabeleça normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de organizações criminosas.
A senadora Soraya propôs e o relator manteve a ideia de instituição de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP). Irajá definiu que caberá à Controladoria Geral da União a normatização.
Polêmica participação
No dia 9 de dezembro do ano passado a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez uma audiência públicar para esclarecer alguns pontos sobre o ecossistema das criptomoedas.
Mas o que chamou a atenção foi que um dos convidados a fazer uma exposição do tema foi Antonio Neto Ais, dono de uma empresa acusada de pirâmide financeira.
Ais e sua esposa, Fabrícia Ais, são apontados como parte do grupo de líderes da D9 Club, esquema fraudulento com bitcoin que ruiu há cerca de três anos.
Além disso, em dezembro do 2020, o criador da casa de análises Suno Research, Tiago Reis, acusou a Braiscompany de pirâmide financeira. Em janeiro deste ano, a Anbima também veio a público denunciar a Braiscompany por falsa informação de que o negócio do casal Ais tinha o endosso da entidade.
Votação adiada
A votação chegou a ser marcada para o dia 15 de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e em caráter terminativo. Ou seja, caso fosse aprovada, iria para a Câmara dos Deputados direto sem passar pelo Plenário da Casa.
A votação parecia certa: o senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO) anunciou durante reunião na semana passada, e a Agência Senado fez uma reportagem falando sobre a votação agendada.
Uma pessoa com acesso interno ao processo legislativo, que pediu para não ter o nome revelado, disse à reportagem que a matéria das criptomoedas, assim como outras, foi afetada pelo clima tenso que se instalou no Senado com a sessão realizada no dia 15 para cargo no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito com 52 votos.
