A proposta de redefinição de uma única palavra em uma regra de imposto federal pelo Tesouro dos EUA e pelo Internal Revenue Service (IRS) — a Receita Federal dos EUA —, se adotada, destruiria permanentemente ou empurraria para o exterior qualquer projeto de finanças descentralizadas (DeFi) dos Estados Unidos, disse a Blockchain Association na segunda-feira (13).
Em um relatório contundente de 33 páginas publicado sobre a mudança proposta, o principal grupo de lobby de criptomoedas apresentou um caso elaborado ao IRS sobre o motivo pelo qual uma mudança aparentemente burocrática na definição da palavra “broker” pelo coletor de impostos, proposta pela agência no final de agosto, praticamente destruiria o setor DeFi americano.
Entre outras coisas, a regra ampliaria o termo “broker” para se aplicar a qualquer exchange cripto centralizada que opere nos Estados Unidos ou a qualquer projeto de criptoativos que facilite direta ou indiretamente a transferência de ativos digitais pertencentes a outra pessoa.
Segundo o grupo, isso se aplicaria a qualquer protocolo DeFi, fazendo com que as exchanges centralizadas americanas e os projetos financeiros descentralizados estivessem sujeitos às mesmas regras de relatório que os corretores de títulos e ações.
A Blockchain Association afirma que esse é um padrão impossível de ser imposto aos projetos DeFi.
“Isso levará os projetos descentralizados sediados nos EUA para o exterior ou para a extinção, ponto final”, escreveu Marisa Tashman Coppel, conselheira sênior da Blockchain Association, no Twitter.
2/ The Proposal sweeps in parties whose only means of compliance would be to abandon the decentralized technology that makes them unique.
— Marisa Tashman Coppel (@MTCoppel) November 13, 2023
It will drive U.S.-based decentralized projects abroad or out of existence, full stop. And would require centralization where none exists.
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A chave para o argumento da Blockchain Association, conforme exposto em sua carta ao IRS, é que todo o objetivo do DeFi é criar sistemas financeiros que não obriguem o usuário a precisar confiar em terceiros, aproveitando contratos inteligentes e automação para evitar que o criador de um projeto tenha controle ou acesso às finanças e informações dos usuários.
“Qualquer tentativa de vincular endereços de carteiras a identidades pessoais criaria um problema sério e permanente de privacidade para esses usuários”, escreveu a Blockchain Association. “Comparável a ter uma vida inteira de transações de cartão de crédito publicadas on-line, isso significaria expor ao mundo todo o histórico de transações de cada usuário.”
“Não é preciso muita imaginação para entender que esse é um resultado inaceitável”, concluiu o grupo.
A regra proposta pelo IRS foi aberta para um período de 74 dias de consultas públicas que terminou na segunda. Nesse período, a regulamentação recebeu mais de 124 mil avaliações públicas. Ontem, o IRS realizou uma audiência pública sobre a norma, após a qual decidirá sobre sua adoção.
Coppel, que discursou na audiência, disse que os reguladores do IRS estavam “engajados e fizeram perguntas ponderadas que sugerem que eles estão levando a sério as preocupações em relação à tecnologia descentralizada, NFTs e stablecoins“.
“Estou cautelosamente otimista”, disse ela sobre os procedimentos. “Muito cautelosa”.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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