El Salvador está dobrando sua aposta nas criptomoedas, mesmo em meio a um mercado em baixa. O primeiro país a declarar o Bitcoin como moeda legal está agora trabalhando em uma lei de emissão de ativos digitais, que facilitaria as operações com qualquer outro criptoativo.
De acordo com um documento disponível no site oficial da Assembleia Nacional de El Salvador, a lei regulará as operações de transferência de qualquer ativo digital, buscando “promover o desenvolvimento eficiente do mercado de ativos digitais e proteger os interesses dos adquirentes.”
A novidade é que ela separa os criptoativos de todos os outros ativos e produtos financeiros, criando assim uma estrutura regulatória sob medida para eles.
A nova lei não deixa margem para dúvidas: para que um ativo digital se enquadre nessa categorização, ele deve usar um ledger distribuído ou uma tecnologia semelhante. A blockchain é talvez a tecnologia de contabilidade distribuída mais popular até hoje.
A estrutura da nova lei exclui transações com CBDCs (uma vez que são moedas fiduciárias regulamentadas de acordo com as diretrizes financeiras de cada país), ativos não elegíveis para negociação ou troca, ativos com transações restritas, como valores mobiliários, e ativos soberanos regulados por leis estrangeiras.
Em uma thread no Twitter, a advogada de criptomoedas Ana Ojeda Caracas apontou algumas das características mais interessantes desta lei:
- Criação de um registro de fornecedores digitais.
- Legalização de criptoativos.
- Inclusão de uma definição legal de stablecoins e tokens.
- Regulamentação de ofertas públicas de ativos digitais.
- Isenção fiscal em alguns casos.
Lado negativo
No entanto, as críticas à nova lei não tardaram a chegar.
Mario Gomez, um hacktivista salvadorenho com uma forte posição crítica sobre a forma como o Presidente Nayib Bukele implementou a Lei Bitcoin, afirmou que a nova lei foi criada como uma forma de beneficiar empresas estrangeiras problemáticas, buscando aumentar a atratividade de El Salvador como um refúgio para a indústria cripto.
“A razão pela qual essas empresas se concentram em países pequenos é porque é mais fácil sentar-se diretamente com um Presidente sendo uma grande empresa e implementar medidas que os beneficiem”, ele assegurou em um post no Twitter analisando a questão.
O presidente Bukele introduziu a famosa Lei Bitcoin no Congresso em junho de 2021. Poucas horas depois, ela já tinha sido aprovada pela Assembleia Nacional por uma grande maioria do partido pró-governo. Levando isso em consideração, a nova lei provavelmente entrará em vigor de forma igualmente rápida – e sem debates.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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