Os republicanos da Câmara dos Deputados dos EUA planejam votar uma nova lei que prevê a extinção da Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos EUA, e a substituição do Imposto de Renda nacional por uma nova taxa chamada ‘Lei do Imposto Justo’, que seria cobrada sobre o consumo ao invés da renda. As informações são da Fox News.
O projeto foi apresentado na casa no último dia 4 de janeiro sob o título ‘H.R.25 — FairTax Act of 2021’. A lei é vista como mais um ato dos republicanos em uma resistência contínua contra a agenda do presidente Joe Biden, que prevê aumento de recursos para manter o órgão de tributação.
O PL é de autoria do deputado Earl L. “Buddy” Carter, representante do estado da Geórgia e(R-GA) e,s e aprovado, substitui o código tributário atual por um imposto nacional sobre o consumo conhecido como “Fair Tax”.
A medida, no entanto, não tem apoio para passar no Senado controlado pelos democratas, e a Casa Branca já se opôs ao projeto, comentou a CNBC em um artigo na terça-feira (10).
Caso seja aprovado, o H.R.25 – FairTax Act of 2021 também eliminaria a necessidade do Internal Revenue Service, atual responsável pela arrecadação do imposto de renda.
Assim, conforme é descrito o PL HR25 no documento recebido pelo congresso, o texto tem como base “promover liberdade, justiça e oportunidade econômica revogando o imposto de renda e outros impostos, abolindo o Internal Revenue Service e promulgando um imposto nacional sobre vendas a ser administrado principalmente pelos Estados”.
Deputado critica imposto de renda
Também na terça-feira em sua página oficial, Carter falou sobre os argumentos acerca da proposta de tais mudanças, ressaltando que “burocratas armados e não eleitos não deveriam ter mais poder sobre o seu contracheque do que você”. Ele acrescentou:
“Em vez de adicionar 87 mil novos agentes para armar o IRS contra pequenos empresários e a América média, este projeto de lei eliminará totalmente a necessidade do departamento, simplificando o código tributário com disposições que funcionam para o povo americano e incentivam o crescimento e a inovação.
Corte de financiamento
Enquanto esse novo projeto não é votado, os republicanos seguem em guerra contra o IRS. No início dessa semana, eles promoveram a aprovação pela Câmara de uma medida que corta o financiamento do órgão, uma promessa do recém-eleito presidente da casa legislativa, Kevin McCarthy.
A medida dificilmente vai prosperar, pois teria que passar pelas instâncias controladas pelos democratas, e aumentaria o déficit orçamentário em mais de US$ 114 bilhões até 2032. “Não vai se tornar lei, mas faz uma declaração política muito forte”, disse Mark Everson, ex-comissário do IRS à CNBC, observando que a divisão partidária do IRS não é boa a longo prazo para a estabilidade da agência.
O projeto de lei vem menos de duas semanas depois que membros democratas da Câmara divulgaram seis anos de declarações fiscais do ex-presidente Donald Trump, irritando muitos legisladores republicanos.
Um novo plano de financiamento para o IRS, esperado para fevereiro, será liberado pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, que é crítica ao mercado de criptomoedas.
Segundo a CNBC, a agência também está se preparando para um novo comissário , que deve ser Danny Werfel, que serviu ao presidente Barack Obama e ao presidente George W. Bush como comissário interino do IRS.
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