A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) comunicou na quarta-feira (21) que incluiu as “ofertas não registradas de security tokens” por corretoras de criptomoedas entre os campos que vai aumentar a supervisão no ano que vem. “Influenciadores digitais” e “governança em ações ESG/ASG no mercado de valores mobiliários” completam a lista de três prioridades da autarquia no seu Plano Bienal de Supervisão 2023/2024.
Segundo a CVM, o documento destaca a evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela entidade. Esses três temas, portanto, representam “novos riscos prioritários vinculados às atividades de distribuição de valores mobiliários”.
De acordo com Fábio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da CVM, o Plano 2023-2024 foi estruturado com foco na promoção da eficiência e da integridade dos mercados de valores mobiliários no Brasil no próximo biênio.
“Com este objetivo, as áreas técnicas da Autarquia definiram as ações e metas de supervisão para tratamento dos riscos considerados prioritários em seu ambiente regulatório, bem como indicaram os resultados esperados de sua atuação, a fim de que a CVM continue contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil”, explicou Coelho.
Supervisões temáticas da CVM
Para entender o que são os security tokens que a CVM quer vigiar com mais atenção, é preciso definir antes o que é um security.
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“Securities podem ser entendidos como ativos negociáveis (obrigações, débitos, ações, garantias). De forma bem simples e prática, um security é como ter algo ou parte dele sem a necessidade de possuí-lo. Pensando no ouro: um security de ouro significa que você possui quantidades desse metal sem precisar adquiri-lo fisicamente”, explica Daniel Coquieri, CEO da Liqi Digital Assets, em artigo publicado no Portal do Bitcoin.
Por essas características, a CVM pretende analisar as ofertas de security tokens por exchanges de criptoativos para avaliar se elas se enquadram no conceito de um Contrato de Investimento Coletivo (CIC).
Sobre a inclusão de influenciadores digitais dentro do grupo de supervisões temáticas, a autarquia descreve “o crescente uso das redes sociais por investidores e do impacto em tomadas de decisão de investimentos”.
“A ideia deste item é supervisionar a participação de influenciadores digitais em ofertas públicas de distribuição de ações com volume mais relevantes e, nas demais ofertas, atuar com base em reclamações, denúncias ou fatos públicos”, explica Vera Lúcia Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM.
O presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, disse, contudo, que a falta de funcionários pode prejudicar a eficiência do trabalho de supervisão planejado para o biênio. Segundo ele, desde 2010 a CVM não possui concurso público e houve contínua perda no quadro de servidores, principalmente em função de aposentadorias.
“O concurso público se torna cada vez mais imprescindível e fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos em nossa Autarquia”, concluiu.
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