A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou a suspensão das atividades da LBM Assessoria e Participações e de seus sócios Leonardo Braun Aguiar Fernandes e Eduardo Teixeira Fernandes a partir do último dia 26 por atuação irregular no mercado de valores mobiliários.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) na quinta-feira (26) e foi direcionada aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral.
“As pessoas citadas não estão autorizadas por esta autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976, e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento em valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da página https://www.lbmap.com.br/”, diz um trecho do Ato Declaratório CVM Nº 18.271.
Segundo a CVM, caso persista a oferta a investidores no Brasil, seja ela de qualquer outra forma de conexão pela internet, a empresa pode ser multada em R$ 1 mil por dia.
CVM aberta a denúncias
A autarquia também pede que caso algum investidor receba proposta de investimento por parte da empresa ou de seus sócios que entre em contato com a entidade.
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Com sede na capital de São Paulo, a LBM oferece serviços na área “Bancário & Financeiro”, “normas de direito público que visam a regulação” e “supervisão da atividade bancária”, conforme mostra o site. A empresa diz ainda que “atua no resgate de ativos financeiros como, poupança, fundo 157, ações de diversas empresas entre outros”.
Conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, a empresa está ativa desde 2016 como Sociedade Empresária Limitada e usa o nome fantasia ‘Aguia Imports’. No documento, sua atividade econômica principal é descrita como ‘consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica’.
Nesta segunda-feira (30), ao acessar o site indicado no texto da CVM a reportagem observou que os links para acessos os serviços da plataforma foram desativados. Portanto, não foi possível saber quais os produtos e valores oferecidos pela empresa.
Por meio do email disponível no site, a empresa foi procurada pela reportagem para comentar a decisão. Até a publicação desta reportagem não houve resposta.
