A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo de R$ 150 mil proposto pela Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. e seu sócio administrador Roberto de Jesus Cardassi para encerrar um processo na autarquia que investiga desde 2019 oferta irregular de investimentos em bitcoin. A decisão foi publicada pelo órgão na quarta-feira (19).
Segundo relatório da CVM, a Bluebenx realizou oferta Contratos de Investimento Coletivo (CICs) em sua página na internet e divulgou retornos de investimento elevados para quem investisse em bitcoins. Um dos produtos oferecidos e descrito no documento era chamado de “Bluebenx bonds”.
“A acusação teve origem em processo que tratou da investigação de indícios de oferta pública irregular, em tese, de valor mobiliário por meio do endereço na rede mundial de computadores (https://bluebenx.com/)”, diz um trecho do documento.
Na decisão, a CVM listou vários artigos que regulam o mercado de valores mobiliários, sendo um deles o art. 19: “Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão”.
“Em relação à materialidade da infração, a Área Técnica destacou, resumidamente, que: (i) foi possível constatar que a BLUEBENX mantinha ativa uma página na rede mundial de computadores (https://bluebenx.com/) onde eram oferecidas “cotas de investimento” e “planos de remuneração” para os investidores interessados”, destacou a CVM.
Denúncias na CVM
As primeiras denúncias de investidores contra a Bluebenx sobre potenciais irregularidades envolvendo proposta de investimento em criptomoedas chegaram na CVM em agosto de 2019. As potenciais irregularidades passaram então a serem observadas pela Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores (SOI) cerca de um mês depois.
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Além das ofertas irregulares, a empresa afirmava que seus sócios tinham Certificação Profissional ANBIMA (CPA) dentre outros atrativos. Também faz parte da das denúncias um ‘Termo de Uso e Condições Gerais’ que o investidor interessado deveria assinar para poder obter acesso aos serviços oferecidos, explicou a CVM.
Acerca disso, a Bluebenx alegou que “somente clientes cadastrados tinham acesso às informações sobre os serviços realizados e os produtos ofertados, o que, em tese, desqualificaria a condição de oferta pública de investimento”. Disse também que “a atividade exercida não tem uma regulamentação específica ou mesmo a proibição para seu exercício”.
Em março do ano passado, em resposta a um ofício da CVM, a empresa revelou um total de 164 investidores, os quais, em conjunto, aportaram, aproximadamente, R$ 900 mil.
Da proposta de acordo feita pela empresa e sócio, os valores seriam pagos da seguinte forma: parcela única de R$ 120 mil por parte da Bluebenx; parcela única de R$ 30 mil por parte de Roberto de Jesus Cardassi.
Resposta da Bluebenx
Procurada para comentar o assunto — decisão referente ao Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.001908/2021-01 — a assessoria de imprensa da Bluebenx enviou a seguinte nota.
“Na última terça-feira (19) a BlueBenx tomou conhecimento sobre a decisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em relação ao termo de compromisso apresentado no processo administrativo nº SEI 19957.001908/2021-01, instaurado em setembro/2019.
A fintech esclarece que está atuando com sua consultoria jurídica, analisando os motivos da rejeição da proposta e, a partir desse entendimento, se compromete a encontrar a melhor forma de se adequar ao órgão regulador.
Independente dos desdobramentos e orientações da CVM, a BlueBenx informa que vai buscar as conformidades, adequando sua atuação no mercado aos enquadramentos propostos.
Por fim, a BlueBenx reforça seu compromisso de ética e transparência com a sociedade civil, com seus clientes e órgãos reguladores, destacando que desde o seu surgimento investe e trabalha para desmistificar, dar acesso e gerar credibilidade no mercado de criptomoedas.”
