Uma minuta com as novas regras para o mercado de tokenização no Brasil deve ser colocada para consulta pública até o final do mês de setembro, com a previsão de uma ampliação do limite de captação e aumento do número de participantes que podem se habilitar para participar.
A informação foi revelada nesta terça-feira (12) por Cynthia Braga, gerente de supervisão de securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), durante o evento Beyond Capital, organizado pelo MB Startups na cidade de São Paulo.
Atualmente, o mercado é regulamentado pela Resolução 88 da CVM, criada em abril de 2022 e que estabelece as regras para ofertas públicas de investimento de empresas de pequeno porte sem necessidade de registro. Quando as experiências de tokenização tiveram início, a CVM determinou que essa área seria regulada dentro da Resolução 88, que estabelece um teto de R$ 15 milhões para captação.
Agora, as mudanças serão tantas que será criada uma nova resolução, com um novo número, e não apenas uma atualização das normas já existentes. Braga conta que a minuta está pronta, mas não aprovada por todas as partes, e que uma mudança ainda pode ocorrer. A executiva afirma que todos os indícios apontam para uma publicação da minuta “muito em breve, entre agosto e setembro”.
“Vai aumentar tanto os limites de investimento quanto os de captação. Não vai mais estar limitada a entidades de pequeno porte. Entãoa resolução vai discorrer um pouco sobre as condições para cada emissor e como vai funcionar”, afirmou Braga após o evento em entrevista com a imprensa.
Além das empresas de médio e grande porte, a executiva detalhou quais outros participantes poderão ser parte do ecossistema: “Também vai ampliar para as securitizadoras registradas, produtor rural e cooperativas”.
Durante o painel, Braga disse que o objetivo da CVM é “ampliar as emissões, a entrada e as oportunidades de captação para as startups”.
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