O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras foi apenas o primeiro passo para uma transformação do mercado de criptomoedas no Brasil, segundo o presidente da comissão, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Conseguimos produzir um relatório robusto, entregue à Polícia Federal, Ministério Público Federal e os órgãos competentes para dar continuidade nas investigações. Então tenho certeza que a CPI foi o começo de um novo caminho a ser adotado com a criptoeconomia no nosso país”, disse o deputado em entrevista ao Portal do Bitcoin.
A conversa com Aureo Ribeiro faz parte de uma série de entrevistas feita pelo Portal do Bitcoin com os deputados que foram protagonistas da CPI das Pirâmides Financeiras. Fique de olho no site nos próximos dias para acompanhar o que disseram Ricardo Silva (PSD-SP), Caio Vianna (PSD-RJ) e Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Na visão do presidente da CPI, o saldo final dos trabalhos foi bastante positivo. “Tivemos a oportunidade de identificar as maiores pirâmides do Brasil. Nas 20 maiores delas, estima-se que houveram 3 milhões de brasileiros lesados e R$ 100 bilhões retirados da economia nacional”, avalia.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 45 pessoas de 13 empresas, incluindo diretores da Binance e do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Além disso, o documento propôs a criação de quatro novas leis para o mercado de ativos virtuais.
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Os projetos de lei apresentados são também uma resposta ao que Aureo classificou como algumas das maiores dificuldades da CPI: a falta de uma legislação própria do setor cripto. “As maiores dificuldades foram questões relacionadas à legislação brasileira, que permite pirâmides como essas vistas funcionarem em nosso país e ficarem impunes”, afirma o deputado.
Uma CPI inédita
Aureo destacou ainda que foi a primeira vez que um relatório de uma CPI na Câmara dos Deputados teve uma aprovação unânime e reforçou que este é apenas o começo de um trabalho maior sobre a área de ativos digitais.
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Sobre as críticas feitas pela exchange Binance, que se disse perseguida pela CPI, o deputado minimizou a questão e lembrou que a empresa enfrenta problemas com reguladores fora do Brasil também.
“A gente não está preocupado com a opinião de A, B ou C. A Binance tem problemas, mas não é só no Brasil, tem problemas no mundo. A Binance tem explicações a dar às autoridades brasileiras, ela tem que recolher os impostos no nosso país para que possa gerar emprego, renda, oportunidade para as pessoas e cumprir o seu papel para qual ela foi designada aqui”, afirma.
O relatório da CPI pediu o indiciamento de Guilherme Haddad Nazar – sobrinho do ministro Fernando Haddad – e Daniel Mangabeira, os maiores executivos da Binance no Brasil, além de Changpeng “CZ” Zhao, fundador e CEO da exchange.
“O Brasil não é esse parque de diversões como ela [Binance] acredita que é, e nós vamos trabalhar muito para que ela possa estar dentro da regulamentação exigida pelo nosso país”, concluiu o deputado.
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