A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça-feira (6) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 9, segundo comunicado do Congresso.
Proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-/J), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
“Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira”, diz a nota da Câmara.
A CPI das criptomoedas já era cogitada desde 2019, quando uma suposta fraude já tinha se instalado na empresa de Rodrigo Marques, a Atlas Quantum. A acusação na época era de oferta pública dos chamados contratos de investimento coletivo sem a autorização da CVM.
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A Atlas “oferecia aos clientes remuneração atrelada à negociação de criptoativos por meio de um algoritmo intitulado ‘Quantum’”, o que foi visto pelo órgão como espécie de valor mobiliário na modalidade de Contrato de Investimento Coletivo.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
A CPI, que era cogitada desde 2019, agora terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Criado em maio, o colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes.
Acerca do Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como a Lei das Criptomoedas, que foi sancionada no final do ano passado, o governo atual pode rever alguns aspectos administrativos sobre o texto. As informações foram do então deputado Expedito Netto (PSD/RO) no início deste ano.
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