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Regulação e tributação de bitcoins e outros ativos digitais semelhantes e o uso da tecnologia Blockchain são temas abordados na 1ª edição da Revista de Blockchain e Criptomoedas Descomplicadas para Advogados, que será lançada no dia 30 desse mês pela editora Enlaw. A publicação foi coordenada por Amanda Lima, advogada com atuação em direito digital […]
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O Banco Maré, fintech do Rio de Janeiro que possui sistema baseado em blockchain, quer criar a ‘Bolsa de Valores da Maré’, corretora de valores para que pessoas físicas e investidores institucionais possam comprar ações de empresas de tecnologia de impacto social. O projeto prevê que todas as operações sejam realizadas por meio de blockchain […]
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O deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE) apresentou na segunda-feira (15) uma mudança em emenda à Constituição Federal que deve afetar futuramente a forma de tributação sobre as criptomoedas. A proposta é uma modificação sugerida por Bivar no projeto de emenda à constituição (PEC) nº 045/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). Bivar propõe […]
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O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF) passou a considerar ainda mais as ações criminosas que envolvem o mercado de criptomoedas, publicou o Valor na segunda-feira (15). “Quem compra e vende também deveria cumprir as obrigações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”. […]
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O deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) foi designado pela para ser mais uma vez o relator do projeto de lei 2.303/15 que visa a regulação do bitcoin e outras criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento. A decisão publicada na quinta-feira (11) foi tomada pela Comissão Especial da Câmara dos deputados destinada a proferir parecer […]
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A 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de Jonas Spritzer Amar Jaimovick, proprietário do grupo de investimentos JJ Invest e acusado de golpe de pirâmide financeira. A informação foi publicada no blog Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta segunda-feira (15). Jaimovick desapareceu em janeiro deste ano, quando na […]
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no início do mês os planos para o futuro do órgão regulador e cita o uso da Blockchain e os ICOs (Initial Coin Offerings). De acordo com Caderno Planejamento Estratégico Construindo a CVM de 2023, versão 2019, dentre os objetivos a serem alcançados pela autarquia está o de […]
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A Polícia Civil vai instaurar um inquérito para investigar um suposto golpe financeiro na cidade de Jacareí (SP) que veio à tona na semana passada. De acordo com o G1, mais de 40 vítimas já registraram queixa na delegacia do município contra uma empresária local que desapareceu com o dinheiro dos investidores. Segundo a reportagem, […]
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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), aprovou um investimento de até R$ 43 milhões projetos de blockchain e IoT. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União na terça-feira (09), o recurso faz parte do Plano […]
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Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte vão passar a usar um aplicativo de licitação baseado na tecnologia blockchain, o SOL (Solução Online de Licitação), lançado na terça-feira (09) pelo governo baiano. O aplicativo foi desenvolvido pelo Governo da Bahia por meio do projeto ‘Bahia Produtiva’ em parceria com o projeto ‘Governo […]
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