A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken) acaba de lançar o “Manual de Boas Práticas para a Tokenização de Ativos Financeiros e Valores Mobiliários“, documento que busca consolidar padrões mínimos para um mercado em rápida expansão no Brasil. O guia foi elaborado por grupos de trabalho da entidade e reúne recomendações sobre segurança jurídica, transparência e proteção ao investidor.
Segundo o manual, a tokenização, processo de representação digital de ativos por meio de blockchain, pode ampliar o acesso a investimentos, reduzir custos e permitir a negociação de ativos tradicionalmente ilíquidos. Mas, para que esses benefícios se concretizem, é necessário criar um ambiente de confiança. “Os benefícios só se materializam plenamente em um ambiente onde haja governança e padrões mínimos bem definidos”, destaca o texto.
O documento aborda desde a precificação e análise de riscos até a formalização jurídica e os fluxos operacionais, passando também pela infraestrutura tecnológica mais adequada, com ênfase em soluções compatíveis com a Ethereum Virtual Machine e padrões como ERC-20 e ERC-1400.
Entre os pontos ressaltados está a importância da transparência e da prevenção a ilícitos. “A solidez do ativo subjacente e a idoneidade do emissor são pré-requisitos para a construção de uma estrutura confiável, capaz de gerar confiança nos participantes do mercado”, afirma o manual.
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O guia também destaca a relevância de procedimentos de compliance robustos, como o Know Your Customer (KYC) e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Esses mecanismos, segundo a entidade, devem ser incorporados como parte do processo de due diligence para garantir integridade e reduzir riscos reputacionais. A recomendação segue padrões internacionais, como os do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Outro ponto central do documento é a governança pós-negociação. O manual sugere que emissores mantenham canais ativos de comunicação com investidores, disponibilizando relatórios periódicos, informações sobre o desempenho dos ativos e regras claras para situações de inadimplência ou execução de garantias. “O objetivo central é garantir que o investidor não fique desamparado: ele deve saber exatamente quem ou o quê assegura que os fluxos prometidos chegarão em suas mãos”, pontua a publicação.
No campo regulatório, a ABToken observa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desempenhado papel fundamental ao criar normas como a Resolução 88 e os ofícios sobre ofertas tokenizadas. Essas iniciativas oferecem clareza jurídica e ajudam a moldar o mercado.
Para a associação, o diálogo constante com reguladores será determinante para que a tokenização ganhe escala no país. “Mesmo inovando com blockchain, o emissor precisa respeitar regras de proteção ao investidor equivalentes às do mercado de capitais tradicional”, reforça o manual.
Segundo a Diretora Executiva da ABToken, Regina Pedroso, o lançamento representa um marco para o setor: “Nosso objetivo é oferecer parâmetros que deem confiança a emissores, investidores e reguladores. A tokenização tem potencial de democratizar o acesso a investimentos e aumentar a eficiência do mercado, mas isso só será possível com padrões claros de governança e segurança”, afirma.
Com a publicação, a ABToken busca fortalecer a confiança entre os diferentes agentes do ecossistema, como emissores, investidores, desenvolvedores e instituições financeiras, e sinaliza que a autorregulação pode ser um instrumento importante para acelerar a maturidade desse mercado.
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