A maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance, planeja pedir à Justiça dos EUA que rejeite uma ação movida pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities – a CFTC, um dos principais reguladores americanos do mercado de criptomoedas – em março deste ano.
Em um pedido apresentado na segunda-feira (24) a um tribunal distrital de Illinois, várias entidades do grupo Binance, juntamente com o criador, Changpeng CZ Zhao, e o ex-diretor de conformidade, Samuel Lim, declararam sua intenção de apresentar duas moções separadas buscando a retirada da recente ação da CFTC.
“As entidades estrangeiras Binance e Zhao pretendem apresentar uma moção conjunta para rejeitar a queixa [da CFTC]. Lim pretende apresentar uma moção separada para rejeitar a queixa e juntar partes da moção apresentada pelas entidades estrangeiras Binance e Zhao”, diz o documento.
O prazo para a apresentação destas moções de indeferimento é fixado antes de 27 de julho.
A Binance também solicitou uma permissão para exceder o limite padrão de 15 páginas no briefing que a exchange usará para apoiar as moções para a rejeição. Em vez disso, a Binance quer apresentar um resumo de 50 páginas, citando “a complexidade da queixa da CFTC e o número de argumentos que os réus antecipam fazer em apoio às suas moções para a dispensa.”
Embora o processo não tenha especificado o argumento dos réus, as moções de indeferimento poderiam contestar a base e a validade das alegações da CFTC contra a Binance, Zhao e Lim.
A CFTC não respondeu imediatamente ao Decrypt. Já a Binance se recusou a comentar antes que as moções fossem apresentadas.
Binance sob pressão regulatória
Iniciado em março deste ano, o processo da CFTC acusa a Binance de violar leis de negociação de ativos mobiliários e certos regulamentos federais relacionados.
A alegação da CFTC tem como base a afirmação de que a Binance tem facilitado transações de derivados ativos digitais em nome de indivíduos nos Estados Unidos desde pelo menos julho de 2019, o que o regulador considera estar violando as leis dos EUA.
Além disso, a CFTC afirma que a Binance não supervisionou adequadamente a atividade em sua plataforma de negociação. A exchange, a maior do mundo em termos de volume de negociação, também é acusada de controles insuficientes de combate à Lavagem de dinheiro (AML) e políticas Know-Your-Customer (KYC), evitando conscientemente ou ajudando os clientes dos EUA a fugir dos reguladores e negociando contra seus próprios clientes.
Respondendo às alegações, um porta-voz da Binance disse ao Decrypt naquela época que “a queixa apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC há mais de dois anos.”
Separadamente, tanto a Binance como a sua subsidiária americana estão enfrentando um processo da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, alegando que Changpeng CZ Zhao misturou fundos de clientes através de uma “teia de engano.”
A Binance também está sob investigação do Departamento de Justiça por suspeita de lavagem de dinheiro e violações de sanções, além de ações da Receita Federal norte-americana.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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