A Binance não atendeu a dois pedidos de informações feitos pelos deputados da CPI das Pirâmides Financeiras por meio de ofício. A corretora de criptomoedas se recusou a dizer quais são os maiores clientes da plataforma e não enviou o contrato firmado com a Latam Gateway, empresa que faz o processamento de pagamentos para a exchange no Brasil.
A primeira exigência da CPI era a lista dos 700 maiores clientes da Binance. Durante a sessão na qual depôs Guilherme Haddad Nazar, diretor geral da empresa e sobrinho do ministro da Fazenda Fernando Haddad, ficou explícito que os deputados se referiam aos clientes brasileiros.
Mas ao responder o requerimento oficial, a Binance titubeou: “A listagem solicitada neste item do Requerimento, não apresenta delimitação suficiente ao seu cumprimento, considerando que a Binance é uma empresa global, que atua em mais de 100 países em todo o mundo, oferecendo uma ampla gama de serviços”.
O pedido por essa lista surgiu porque durante o depoimento de Nazar na CPI, veio à tona uma informação da Capitual, ex-processadora de pagamentos da Binance, que uma análise feita pela empresa AML Reputacional identificou que os 700 maiores usuários da Binance foram classificados com 95% de chances de estarem fazendo lavagem de dinheiro na plataforma.
Na ocasião, o diretor da Binance negou ter conhecimento sobre esse estudo e recomendou que os deputados cobrassem o documento da Capitual. O relator então disse que iria fazer um ofício para que a Binance compartilhasse com a CPI a lista dos seus 700 maiores clientes no Brasil.
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Além disso, a CPI também pediu que a Binance fornecesse uma cópia de seu contrato com a Latam Gateway, mas a corretora disse que não teve tempo para enviar o documento. “Em virtude da exiguidade do prazo não foi possível atender à solicitação formulada”, justificou.
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Em resposta a outras perguntas que chegaram via ofício, a Binance informou ter 200 pessoas trabalhando na operação brasileira e disse seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/18) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR).
Caso Capitual
Latam Gateway é a empresa que passou a ser responsável pelas operações de saque e depósito em reais da Binance no Brasil, após a corretora romper com a Capitual.
Uma das exigências da CPI era saber o motivo do rompimento da relação comercial entre Binance e Capitual, o que paralisou os saques de clientes brasileiros por várias semanas.
A resposta da empresa é que a Capitual “apresentou novas exigências comerciais” que não estavam no contrato e que “passou a exigir exclusividade no serviço prestado”.
Na época, a Capitual disse que precisava de dados dos clientes para cumprir com exigências do Banco Central. A Binance sempre discordou que essas exigências existissem e usa o termo “supostas exigências” na resposta para a CPI.
“Diante deste cenário de verdadeira insegurança contratual, não apenas para empresa na condição de contratante, mas, sobretudo, aos usuários da plataforma, a Binance decidiu levar a discussão ao judiciário, rompendo o acordo e, ato contínuo, iniciando nova parceria contratual com a empresa Latam Gateway”, afirma.
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