O Banco Central (BC) instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos PIX e aprovou o regulamento, conforme comunicado da instituição publicado nesta quarta-feira (12).
Conforme o documento, o Bacen é responsável pela definição das regras do arranjo e pela implantação e operação da infraestrutura única e centralizada de liquidação e da base de endereçamento de dados, igualmente única e centralizada.
Foi definido que, para as pessoas físicas, o PIX deverá ser ofertado pelo aplicativo para celular da empresa participante. Já nas empresas, o Pix será oferecido no principal canal (aplicativo ou internet banking).
Também foi criada uma nova modalidade de participação, liquidante especial, para abarcar instituições que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais.
Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição.
Também foi incluído no Regulamento a possibilidade de ofertar o “Pix Agendado”, que é a realização de um Pix em data futura, bem como incorporadas as regras e as definições relacionadas à base de endereçamento.
O Regulamento contempla vários manuais técnicos, entre eles o Manual de Uso da Marca, que disciplina como os participantes devem utilizar a marca Pix. Também determina que haja previsão de cumprimento das regras de utilização da marca nos contratos que os participantes estabelecem com os estabelecimentos comerciais. Após a divulgação do Manual, as instituições em adesão já podem utilizar a marca e iniciar ações de comunicação e marketing relacionadas ao Pix junto a seus clientes.
Veja as regras completas aqui.
